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Arquivo da tag: registro de ponto
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico industrial com base na … Continue lendo
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É devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36?
Uma questão que já trouxe muita discussão no mundo jurídico é o direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em feriados para os empregados que cumprem jornada especial de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Embora o … Continue lendo
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‘Quinta-feira santa’ é feriado?
Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional. Mas a véspera do feriado, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, é um dia normal de trabalho, de … Continue lendo
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O que é ponto facultativo?
Com a chegada da Semana Santa, surge a dúvida de qual data é considerada feriado e qual é ponto facultativo, e qual a diferença entre os dois. A quinta-feira da Semana Santa está na lista de pontos facultativos do calendário … Continue lendo
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Sistema de autogestão de jornada de trabalho previsto em norma coletiva é válido?
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva da Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S. A. (Eletropaulo) que instituiu controle alternativo de jornada pelos empregados. Segundo a Turma, a negociação não extrapolou os limites … Continue lendo
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Relatórios de viagem são válidos para comprovar jornada de trabalho?
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDVs) apresentados pela Pujante Transportes Ltda., de Uberlândia (MG), para fim de apuração da jornada de trabalho de um caminhoneiro. Para o colegiado, ficou comprovado, … Continue lendo
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Tudo o que você precisa saber sobre Horas Extras
Levar trabalho para casa? Nem pensar! Mas e se a jornada de trabalho de 8 horas diárias não for suficiente? É por esse motivo que alguns trabalhadores justificam que a hora extra as vezes é necessária. Segundo a Consolidação das … Continue lendo
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Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil
No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá … Continue lendo
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O uso do celular ou tablet com GPS da empresa comprova o controle de jornada?
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um entrevistador de mídia da Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda., de São Paulo (SP), que pretendia comprovar a realização de horas extras por meio do … Continue lendo
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É permitido alterar a jornada de trabalho do funcionário por motivo de crença religiosa?
A diversidade religiosa é um dos princípios, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a … Continue lendo
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