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Arquivo da tag: mobponto
Município cearense deverá pagar salário mínimo nacional a servidores com jornada de trabalho reduzida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Alcântara (CE) a pagar a seus servidores pelo menos o salário mínimo nacionalmente estabelecido. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre … Continue lendo
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Jogador de basquete não consegue receber cláusula compensatória por demissão sem justa causa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a um jogador de basquetebol o pagamento de cláusula compensatória desportiva por despedida sem justa causa aplicada pela Associação Cultural Beneficente Desportiva Rio Claro. O colegiado que a … Continue lendo
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Profissionais de farmácia que realizavam teste de Covid em drogarias têm direito a adicional de insalubridade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Raia Drogasil Ltda. contra condenação ao pagamento do adicional de insalubridade a profissionais de farmácia que aplicam testes rápidos de covid-19 nas drogarias da rede. … Continue lendo
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Feriados aos sábados: O funcionário deve trabalhar menos na semana em que o recesso cai no sábado?
No segundo semestre de 2024, feriados que caem aos sábados não exigem compensação de horas para empregados com regime de compensação. A carga horária deve ser ajustada para 8 horas diárias ou as horas extras pagas. Neste segundo semestre de … Continue lendo
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Decisão reitera vínculo de emprego entre aplicativo de entrega e trabalhador
Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma digital Rappi. O caso já havia sido decidido em 2020, mas foi objeto de Reclamação … Continue lendo
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Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado e trabalhadora será indenizada por estabilidade provisória
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava … Continue lendo
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Jornada de trabalho 4×3: advogada analisa modelo laboral em pauta no Senado
A possibilidade de uma jornada de trabalho mais curta, com menos dias ou horas de trabalho por semana, já é uma realidade em alguns países e já está sendo discutida – e implementada em alguns lugares – novamente pelo Senado … Continue lendo
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Mantida justa causa a funcionário que usou fotos de obra para divulgar concorrente
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve justa causa aplicada a um empregado de uma construtora que utilizou fotografias de obras realizadas pela empregadora para divulgar os serviços de uma empresa concorrente do ramo de construção e reforma … Continue lendo
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Justiça mantém justa causa para empregados que paralisaram obra por 30 minutos
TRT da 18ª região reverteu decisão e validou justa causa de empregados que paralisaram obra por 30 minutos para reivindicarem supostos direitos trabalhistas. 1ª turma concluiu que empresa comprovou que os pedidos eram indevidos e que houve descumprimento de deveres … Continue lendo
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Caminhoneiro que recebe por carga tem horas extras calculadas diferente dos vendedores por comissão
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores … Continue lendo
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