Arquivo da tag: justiça

Qual o limite de horas extras definido por lei?

O limite diário de horas extras no trabalho é de duas horas.  Entretanto, em casos de força maior ou de necessidade imperiosa, como atender uma demanda urgente de serviço ou atividade que, se inacabada, possa causar prejuízo significativo, a CLT … Continue lendo

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A empresa pode trocar o turno de trabalho quando a mudança for mais benéfica ao funcionário?

Imagine trabalhar sem um horário definido, que pode ser tanto pela manhã, quanto pela tarde ou até à noite. Isso existe, e é a rotina de quem tem como regime de trabalho o turno ininterrupto de revezamento. Mas e se … Continue lendo

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O funcionário pode receber hora extra por intervalo intersemanal não usufruído de forma integral?

Depois de uma semana de muito trabalho, o empregado tem direito ao tão esperado descanso. Dá pra tirar aquele cochilo, passear com a família ou até mesmo ficar em casa relaxando, assistindo filmes ou lendo um livro. O período para … Continue lendo

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Conheça todos os direitos do trabalhador home office

O teletrabalho, conhecido como trabalho remoto ou home office, ganhou espaço no mercado, principalmente após a pandemia. Mesmo antes, alguns profissionais já trilhavam por esse caminho, como assessores de imprensa, editores de vídeo, vendedores, corretores e programadores de software. Com o isolamento social … Continue lendo

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Apple é proibida de comercializar iPhone sem carregador no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a suspensão da venda de iPhones no Brasil nesta terça-feira (6). Em determinação publicada no Diário Oficial da União, a Apple fica impedida de comercializar, a partir do iPhone 12, os … Continue lendo

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Justiça suspende Valeu, aplicativo de delivery da Prefeitura do Rio que oferece entregas sem taxas

O Valeu é um aplicativo de delivery da Prefeitura do Rio de Janeiro. A plataforma se destaca por oferecer diversas vantagens aos entregadores, restaurantes e usuários, como os pedidos sem taxas. A Justiça estadual fluminense, no entanto, suspendeu o app devido a uma … Continue lendo

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Justiça obriga Nokia a suspender vendas de celulares na Europa

Comprar um celular da Nokia pode ser uma tarefa complicada para quem mora na Europa. Em vários países da região, entre os quais a Alemanha e a Suíça, a maior parte dos telefones da marca finlandesa aparece como esgotada na loja … Continue lendo

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Trabalhar em home office com covid: advogada responde questões sobre as regras trabalhistas

Como posso pedir afastamento do trabalho após ser diagnosticado com a covid-19? Caso meu trabalho possa ser feito remotamente (home office), eu deverei trabalhar, mesmo infectado? Estas foram algumas das dúvidas respondidos pela advogada trabalhista Karina Alves, para o UOL. … Continue lendo

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Justiça obriga aplicativo de resenhas a remover capas e títulos de livros

A Justiça obrigou o app 12 Minutos, conhecido por oferecer audiobooks e resumos de diversos livros, a remover todas as capas e títulos das obras disponíveis na plataforma. Esse decreto ocorreu devido a uma ação judicial movida por órgãos ligados … Continue lendo

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Google divulga ganhos obtidos com a Play Store pela primeira vez na história

Pela primeira vez na história, o Google foi obrigado a divulgar os ganhos obtidos com a Play Store. A loja de aplicativos existe desde 2008. O motivo da divulgação é simples: a empresa dona do sistema operacional Android enfrenta um … Continue lendo

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