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Arquivo da tag: jornada de trabalho
Trabalhadora que não usufruiu o intervalo legal para amamentação receberá período como horas extras
A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo … Continue lendo
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Com a tag amamentação, cartão de ponto, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho
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Doméstica que não possuía controle de ponto tem pedido de horas extras negado pela justiça
Os julgadores da Quinta Turma do TRT de Minas confirmaram a decisão que rejeitou pedido de pagamento das horas extras a uma empregada doméstica. O fato de a ex-patroa não ter apresentado os controles de ponto nos autos não foi … Continue lendo
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Conheça os direitos das mulheres que amamentam garantidos pela CLT
Como forma de incentivar a amamentação e reforçar a sua importância para a saúde do bebê, agosto foi instituído como o “Mês do Aleitamento Materno”, por meio da Lei nº 13.435/2017. Mas, quais são os direitos que uma mãe que ainda … Continue lendo
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Empresa é condenada a pagar hora extra para funcionário externo com jornada de trabalho controlada com registro de ponto
A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador. A ré havia protestado contra a … Continue lendo
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Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não gera o direito a horas extras
O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras, sem que haja a prova de que permanecia de “prontidão“, aguardando ordens, ou de sobreaviso. Com … Continue lendo
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O que é estar de prontidão ou de sobreaviso no trabalho? Quais os direitos do funcionário?
Muito comuns em algumas profissões cujas características apresentam a possibilidade de uma “mudança de curso no meio do caminho”, ou seja, sujeitas a imprevistos que podem requerer a presença do trabalhador e da trabalhadora na atividade laboral, os chamados regimes … Continue lendo
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Motorista de ambulância que tinha intervalo intrajornada interrompido para atender a chamados receberá horas extras
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria … Continue lendo
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Funcionário de empresa que fazia trabalho externo e tinha jornada controlada por aplicativo receberá horas extras
Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de telecomunicações a pagar horas extras a ex-empregado que cumpria jornada externa, em atividades de captação e visitação de clientes da empresa. Ficou provado que, … Continue lendo
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Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12×36 horas
Os integrantes da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um porteiro de hospital que trabalhava em jornada 12×36 horas e pretendia receber horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal. Na ação, ele alegou … Continue lendo
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Justiça do Trabalho nega horas extras a funcionário que conversava em grupo de aplicativo da empresa após o expediente
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do … Continue lendo
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