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Decisão reitera vínculo de emprego entre aplicativo de entrega e trabalhador

Publicado em 4 de outubro de 2024 por MobPonto

Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma digital Rappi. O caso já havia sido decidido em 2020, mas foi objeto de Reclamação … Continue lendo →

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Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado e trabalhadora será indenizada por estabilidade provisória

Publicado em 1 de outubro de 2024 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava … Continue lendo →

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Jornada de trabalho 4×3: advogada analisa modelo laboral em pauta no Senado

Publicado em 27 de setembro de 2024 por MobPonto

A possibilidade de uma jornada de trabalho mais curta, com menos dias ou horas de trabalho por semana, já é uma realidade em alguns países e já está sendo discutida – e implementada em alguns lugares – novamente pelo Senado … Continue lendo →

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Mantida justa causa a funcionário que usou fotos de obra para divulgar concorrente

Publicado em 24 de setembro de 2024 por MobPonto

A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve justa causa aplicada a um empregado de uma construtora que utilizou fotografias de obras realizadas pela empregadora para divulgar os serviços de uma empresa concorrente do ramo de construção e reforma … Continue lendo →

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Justiça mantém justa causa para empregados que paralisaram obra por 30 minutos

Publicado em 20 de setembro de 2024 por MobPonto

TRT da 18ª região reverteu decisão e validou justa causa de empregados que paralisaram obra por 30 minutos para reivindicarem supostos direitos trabalhistas. 1ª turma concluiu que empresa comprovou que os pedidos eram indevidos e que houve descumprimento de deveres … Continue lendo →

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Caminhoneiro que recebe por carga tem horas extras calculadas diferente dos vendedores por comissão

Publicado em 17 de setembro de 2024 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a hora extra de um caminhoneiro que recebia exclusivamente pelo valor da carga transportada não deve ser calculada da mesma forma que a de trabalhadores … Continue lendo →

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Mineradora não pode afastar controle de ponto apenas para empregados com nível superior

Publicado em 13 de setembro de 2024 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Mineração Corumbaense Reunida S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras a um geólogo. Para o colegiado, a norma coletiva que exclui o controle de jornada para … Continue lendo →

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STF retoma julgamento sobre a validade de contrato de trabalho intermitente

Publicado em 10 de setembro de 2024 por MobPonto

No plenário virtual, STF retoma julgamento de três ações que questionam a validade dos contratos intermitentes de trabalho, introduzidos pela reforma trabalhista (lei 13.467/17). Nesse tipo de contrato, o trabalho não é contínuo, com períodos alternados de prestação de serviços … Continue lendo →

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Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde reside

Publicado em 6 de setembro de 2024 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve julgar a ação de um analista de segurança da informação que reside na cidade … Continue lendo →

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Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que atendia demandas por celular nos fins de semana

Publicado em 3 de setembro de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e … Continue lendo →

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