Arquivo do mês: dezembro 2023

Calendário 2024: ano terá apenas três feriados prolongados

Publicado em 29 de dezembro de 2023 por MobPonto

O ano de 2023 está acabando e muita gente já está fazendo planos para o ano que vem. Quem pensa em tirar do papel aquela viagem para ver a família, por exemplo, certamente está de olho no calendário nacional com … Continue lendo →

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Condenação de empresa de vigilância para cumprimento da cota de aprendiz tem abrangência nacional

Publicado em 27 de dezembro de 2023 por MobPonto

A Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança não conseguiu limitar a Boa Vista (RR) a condenação ao cumprimento de cota destinada a aprendizes resultante de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão é … Continue lendo →

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Programa Jovem Aprendiz: saiba como funciona e conheça as novas alterações na lei

Publicado em 22 de dezembro de 2023 por MobPonto

As novas normas que alteram as regras para a contratação de jovens aprendizes começaram a valer neste ano. As principais mudanças foram a imposição do limite de idade e a limitação do tempo máximo de contrato. Agora, o contratado não … Continue lendo →

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Rescisão indireta: quando a relação entre funcionário e empresa se torna insustentável

Publicado em 20 de dezembro de 2023 por MobPonto

Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo … Continue lendo →

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Governo federal lançará programa para agilizar o bloqueio de celulares roubados

Publicado em 20 de dezembro de 2023 por MobPonto

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, anunciou, pelas redes sociais, o lançamento de medida para o bloqueio mais rápido de celulares roubados ou furtados. Segundo Cappelli, a iniciativa será batizada de “Celular Seguro”. “Vamos lançar na próxima … Continue lendo →

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Adoção de jornada de 12×36 por meio de acordo individual é válido

Publicado em 18 de dezembro de 2023 por MobPonto

A possibilidade de adoção da jornada 12×36 está prevista no art. 59-A da CLT, que dispõe que “mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis … Continue lendo →

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Como calcular as horas extras do funcionário pela CLT?

Publicado em 15 de dezembro de 2023 por MobPonto

Afinal, se meu patrão pedir, sou obrigado(a) a fazer horas extras? A legislação brasileira permite que o funcionário faça horas extras, se for realmente necessário para a empresa, desde que não ultrapasse o número de horas a mais diárias, que … Continue lendo →

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Terceiro pode lançar registros de pontos em planilha para conferência posterior dos empregados

Publicado em 11 de dezembro de 2023 por MobPonto

O fato de ser um terceiro, encarregado ou apontador, quem efetua os lançamentos de horários em planilhas de controle, para posterior conferência e assinatura dos empregados, não conduz à conclusão de que as anotações não refletem a realidade do contrato … Continue lendo →

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Jornada de trabalho deve ser controlada para benefício da empresa e dos empregados

Publicado em 8 de dezembro de 2023 por MobPonto

O excesso de trabalho acarreta cansaço, estresse, exaustão e, por consequência, gera desgaste físico e mental para o trabalhador. Da mesma forma, quando o empregado trabalha mais, consequentemente, reduz seu tempo de dedicação à vida pessoal, ao lazer e à … Continue lendo →

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Redução da jornada de trabalho com anuência do empregado permite redução salarial

Publicado em 6 de dezembro de 2023 por MobPonto

Não é ilícita a redução salarial proporcional à redução de jornada laboral com a anuência do empregado. Entendimento é da 3ª turma do TST em ação em que um médico requereu as diferenças de verbas rescisórias decorrentes de redução de … Continue lendo →