Arquivo do mês: fevereiro 2023

Mãe de criança que possui espectro autista pode ter a jornada de trabalho reduzida?

Publicado em 14 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A pessoa com deficiência, entre elas aquela que se encontra no espectro autista, possui ampla proteção pelas normas brasileiras e de Direito Internacional. A mais moderna concepção sobre o assunto entende que deficiente não é a pessoa que possui características diferentes daquelas considerados normais por um padrão socialmente aceito, mas sim a sociedade que é incapaz de incluir essas pessoas e de construir condições adaptáveis a elas. Dessa forma, o Estado, conforme um conjunto de normas nacionais e internacionais, tem o dever de sempre que possível criar adaptações na sociedade para que pessoas com necessidades especiais tenham asseguradas igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Essas adaptações deverão … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag autismo, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, home office, horas extras, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados

Entenda as mudanças para as empresas com o Programa Emprega + Mulheres

Publicado em 13 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Entrou em vigor o Programa Emprega + Mulheres, que pretende apoiar mães durante a primeira infância dos filhos, além de qualificar mulheres visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da licença-maternidade. O programa passa a existir oficialmente após a publicação da Lei nº 14.457/2022, originária da Medida Provisória nº 1.116/2022. Para ajudar na qualificação e na reinserção de mulheres ao mercado de trabalho, o programa trouxe uma série de alterações em normativas trabalhistas. Entenda, abaixo, cada uma delas: Principais mudanças com o Emprega + Mulheres 1. Pagamento de creche ou pré-escola A lei que institui o “Programa Emprega + Mulheres” traz, dentre suas previsões, … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, home office, horas extras, mercado, mobponto, mulheres, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados

Como definir as metas de sua empresa?

Publicado em 11 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Para que a sua empresa tenha sucesso e se destaque em meio a um mercado de extrema concorrência, escolher metas e objetivos certos é essencial para que os esforços possam ser otimizados e se aumentem as chances de alcançar os seus objetivos. Qualquer bom gestor sabe que quando a economia de um país começa a se deteriorar, são as micro e pequenas empresas que dão o alarme, e os setores de serviços e comércio costumam ser os primeiros a responder. Assim, o planejamento estratégico é essencial para enfrentar tempos instáveis. Neste momento, as metas são muito importantes para definir métodos e mensurar o progresso de uma organização. Além do mais, … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Comentários desativados

Demissão por justa causa e multa de até R$ 20 mil: nova lei amplia penas para assédio nas empresas

Publicado em 10 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Uma nova lei prevê multas de até R$ 20 mil para as empresas que negligenciarem o tema de assédio e violência contra a mulher no ambiente de trabalho. De acordo com a lei 14.457/22, as companhias terão de adotar uma série de medidas não só para investigar denúncias de assédio como para prevenir que elas ocorram. As novas regras fazem parte da portaria que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, iniciativa que reúne uma série de medidas visando a inserção e manutenção das profissionais do gênero feminino no mercado de trabalho. O que mudou com a lei 14.457/22? Segundo Flávia Azevedo, sócia das áreas ESG e trabalhista do escritório Veirano … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag assédio sexual, CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, home office, horas extras, mercado, mobponto, mulher, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados

Só três em cada dez brasileiros creem na possibilidade de uma semana de trabalho de quatro dias

Publicado em 9 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apontada como uma das principais tendências de trabalho para o futuro, a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias parece o sonho de muitos trabalhadores, mas já é realidade em países como Islândia e Bélgica e também entre algumas empresas brasileiras. Porém, o número de brasileiros que acreditam na possibilidade de um final de semana estendido é baixo. Pelo menos é isso que aponta uma pesquisa realizada pelo Instituto Ipsos, que ouviu cerca de 24 mil pessoas em 36 países. Segundo o levantamento, apenas três em cada dez (34%) brasileiros acreditam que as empresas adotarão jornada de trabalho de quatro dias em 2023. O patamar é bem próximo … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, home office, horas extras, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados

O funcionário pode se recusar a fazer horas extras?

Publicado em 8 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A jornada de trabalho não é igual para todos os trabalhadores empregados. A legislação estabelece, como regra geral, o limite máximo da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais. Alguns trabalhadores, porém, como os bancários e professores, possuem jornada de trabalho reduzida em razão da lei. Outros têm jornada inferior ao limite máximo como decorrência do contrato de trabalho. Ainda, existem aqueles que estão submetidos à jornada 12×36 ultrapassando, assim, o limite máximo diário de 8 horas. O que configura hora extra? Todas essas situações são legais e apenas são consideradas horas extras aquelas que ultrapassarem os limites específicos para cada caso e mesmo assim desde … Continue lendo →

O registro de ponto com horários de entrada e saída sempre iguais é válido para a Justiça do Trabalho?

Publicado em 7 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Em regra, todos os trabalhadores são obrigados a registrar o ponto em sua jornada de trabalho, exceto aqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, os que exercem cargos de gestão e empregados em regime de teletrabalho. O registro do ponto pode ser eletrônico, mecânico ou manual. No entanto, é necessária uma atenção especial à marcação da jornada de trabalho de forma fixa, sempre com o mesmo horário de entrada e de saída, sem nenhuma variação. Essa uniformidade de horário não é válida como meio de prova na Justiça do Trabalho! Fonte: TST LEIA TAMBÉM: Se o feriado cair no sábado, deve haver compensação da … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, home office, justiça do trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados

Se o feriado cair no sábado, deve haver compensação da jornada de trabalho na semana?

Publicado em 6 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Nas situações em que o funcionário realiza hora extra durante a semana para folgar no sábado, esse tipo de acordo de compensação de horas deve ser formalizado pela empresa no Acordo ou na Convenção Coletiva de Trabalho. E, se o feriado cair no sábado, não deverá haver compensação de horas na jornada de trabalho durante a semana. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho? Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho? É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho? Quem faz estágio tem direito a férias? Tempo à disposição do empregador: … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, feriado, folha de ponto, funcionário, home office, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados

Veja como desenvolver a empatia no ambiente de trabalho

Publicado em 4 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A negociação é uma relação interpessoal que precisa da comunicação para seu sucesso, e é nesse ponto que percebemos a importância do uso da empatia. Do ponto de vista psicológico, empatia é a capacidade de sentir o que outra pessoa sente, se colocando na mesma situação vivenciada por ela. Em outras palavras, isso significa procurar experimentar de forma racional e objetiva o que o outro sente para tentar compreender sentimentos e emoções. Em algum momento de sua vida você já deve ter se perguntado por que algumas empresas têm mais sucesso do que outras. A resposta é simples: essas empresas investem na empatia com seus clientes e saem na frente … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Comentários desativados

A jornada de trabalho do funcionário pode ser controlada com registros de ponto no teletrabalho?

Publicado em 3 de fevereiro de 2023 por MobPonto

Apesar do teletrabalho figurar como exceção ao regime de jornada de trabalho na CLT (art. 62), a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST tem reconhecido a possibilidade do empregador acompanhar, usando recursos tecnológicos, as atividades realizadas a distância pelo empregado. Esse entendimento surgiu a partir da necessidade de adaptação de muitas empresas ao teletrabalho em decorrência, principalmente, dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 no ambiente de trabalho. Nos casos em que a execução da atividade não possa ser aferida por meios telemáticos, fica valendo a exceção ao regime de jornada de trabalho previsto pela legislação. É importante ressaltar que sempre que houver controle patronal, a jornada de trabalho fica sujeita ao pagamento … Continue lendo →

Publicado em Empresas | Com a tag CLT, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, folha de ponto, funcionário, home office, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, registro de ponto, sistema de ponto, teletrabalho, trabalhador, trabalho, trabalho híbrido, trabalho remoto | Comentários desativados