Arquivo do mês: fevereiro 2023

Jornada de trabalho noturno: qual o período e o que diz a CLT?

Publicado em 2 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A legislação trabalhista adota um período de horário noturno para cada atividade, considerando a natureza do trabalho realizado, as peculiaridades da jornada de trabalho, os usos e costumes do local. Segundo a CLT, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna para os trabalhadores urbanos. No caso dos trabalhadores rurais, será acrescido de 25% sobre a remuneração. É considerada jornada de trabalho noturno aquela realizada entre: 21h e 5h: Trabalhador rural na lavoura20h e 4h: Trabalhador rural na pecuária22h e 5h: Trabalhador urbano Fonte: … Continue lendo →

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Quando pode ocorrer a redução da jornada de trabalho?

Publicado em 1 de fevereiro de 2023 por MobPonto

A redução da jornada de trabalho só pode ser realizada mediante acordo entre empregador e empregado ou acordo coletivo. Ela, no entanto, não implica redução salarial, que é vedada pelo artigo 7 inciso VI da Constituição Federal. A diminuição da carga horária com redução salarial só é admitida nos casos de força maior, a pedido da empresa, ou para fins de formação ou qualificação profissional, questões de saúde, familiares ou pessoais, sob solicitação de quem trabalha. Fonte: TST LEIA TAMBÉM: É permitido reduzir o horário de almoço para sair mais cedo do trabalho? Quem faz estágio tem direito a férias? Tempo à disposição do empregador: saiba o que diz a … Continue lendo →

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