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STF retoma julgamento sobre a validade de contrato de trabalho intermitente

Publicado em 10 de setembro de 2024 por MobPonto

No plenário virtual, STF retoma julgamento de três ações que questionam a validade dos contratos intermitentes de trabalho, introduzidos pela reforma trabalhista (lei 13.467/17). Nesse tipo de contrato, o trabalho não é contínuo, com períodos alternados de prestação de serviços … Continue lendo →

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STF define prazo para que Congresso regulamente a licença-paternidade

Publicado em 15 de março de 2024 por MobPonto

Plenário do STF reconheceu omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade e determinou que seja elaborado legislação acerca do assunto em até 18 meses. Se, após esse período, não houver regulamentação, caberá ao Supremo fixá-la. Foi fixada … Continue lendo →

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TST remete ao Supremo recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento dos funcionários

Publicado em 23 de fevereiro de 2024 por MobPonto

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante haja a previsão … Continue lendo →

STF: Ministro André Mendonça determina suspensão de processos que envolvem modulação do terço de férias

Publicado em 28 de junho de 2023 por MobPonto

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão de tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível modulação de efeitos na decisão que validou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Na discussão, os ministros devem … Continue lendo →

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STF valida horas extras a servidores da PRF, mas nega adicional noturno

Publicado em 5 de maio de 2023 por MobPonto

O regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas relativas ao exercício do cargo, mas não afasta o direito à retribuição por horas extras que não estejam incluídas na parcela única. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal … Continue lendo →

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Ministério Público vai investigar políticas de apps mensageiros e redes sociais no combate às fake news

Publicado em 11 de novembro de 2021 por MobPonto

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar aplicativos mensageiros e redes sociais para apurar suas políticas de combate às fake news. O inquérito aberto nesta segunda-feira (8) pede que WhatsApp, Telegram, Instagram, Facebook, Twitter, TikTok e YouTube expliquem de que … Continue lendo →

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Dados de celulares exibem alta exposição à Covid nas ruas e ajudam a explicar crescimento de mortes

Publicado em 5 de março de 2021 por MobPonto

Os dados de mobilidade de celulares no Brasil indicam que o aumento explosivo nas mortes por Covid-19 registrada nos últimos meses é, em boa medida, resultado da exposição a que brasileiros se submeteram em feriados de dezembro a janeiro, sobretudo … Continue lendo →

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