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Empresas devem considerar qual a melhor forma de controle das jornadas de trabalho de seus colaboradores

Publicado em 12 de junho de 2024 por MobPonto

Na seara Trabalhista, dentre as dúvidas mais comuns, tanto para o Empregado como para o Empregador, destaca-se o controle de jornada e à marcação do ponto. O registro de ponto é uma prática utilizada no ambiente de trabalho para monitorar … Continue lendo →

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Mensagens enviadas por WhatsApp depois do horário de trabalho podem configurar horas extras?

Publicado em 10 de junho de 2024 por MobPonto

A Constituição Federal e a CLT estipulam a jornada de trabalho máxima que um trabalhador pode enfrentar diariamente. A jornada do trabalhador não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e … Continue lendo →

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Redução da jornada de trabalho de empregado com filho com deficiência

Publicado em 7 de junho de 2024 por MobPonto

Conciliar as responsabilidades profissionais e familiares não é uma tarefa fácil, muito pelo contrário: Pode ser muito desafiadora para muitos trabalhadores, em especial aos que possuem filhos com deficiência, pois, em muitas situações, exige do empregado um tempo e dedicação … Continue lendo →

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Sem registro de ponto e controle de jornada, cuidadora consegue validar horas extras na justiça

Publicado em 5 de junho de 2024 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras acima da oitava diária ou da 44ª semanal. A decisão baseou-se na Lei do Trabalho … Continue lendo →

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Justiça valida geolocalização como prova digital da jornada de trabalho de bancário

Publicado em 3 de junho de 2024 por MobPonto

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander S.A. utilizasse prova digital de geolocalização para comprovar jornada de trabalho de um bancário de … Continue lendo →

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Assistente de campo receberá por não ter pausa para recuperação do calor: adicional de insalubridade não substitui direito aos intervalos

Publicado em 31 de maio de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a pagar a um a um assistente de campo de Parnaíba (PI), como horas extras, o tempo correspondente aos intervalos para recuperação térmica que … Continue lendo →

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TST invalida cláusula de acordo que tirava adicionais de horas extras e adicional noturno de pescadores

Publicado em 29 de maio de 2024 por MobPonto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou uma cláusula de acordo coletivo que desobrigava empresas de pesca de pagar o adicional de horas extras, o adicional noturno e as horas reduzidas aos pescadores de … Continue lendo →

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A empresa pode obrigar o funcionário a pedir demissão?

Publicado em 27 de maio de 2024 por MobPonto

O contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer momento, seja por vontade do trabalhador ou por vontade do empregador. A modalidade da extinção contratual é determinante para estabelecer os valores das verbas rescisórias devidas no momento da rescisão. Dessa … Continue lendo →

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TST autoriza desconto no salário do funcionário em caso de banco de horas negativo

Publicado em 24 de maio de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do TST confirmou a validade de uma norma coletiva que permite o desconto de horas negativas acumuladas no banco de horas ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias, em casos de pedido … Continue lendo →

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O que você precisa saber sobre a jornada de trabalho aos domingos e feriados

Publicado em 22 de maio de 2024 por MobPonto

É evidente que muitas empresas mantém o seu funcionamento de maneira ininterrupta. Ademais, também existem aquelas empresas que funcionam essencialmente ou possuem mais movimentos aos domingos e feriados, a exemplo dos shoppings centers. Contudo, a realização de atividades pelo trabalhador … Continue lendo →

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