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Aviso prévio: o que é, quem tem direito e quando o funcionário precisa cumprir

Publicado em 22 de setembro de 2023 por MobPonto

O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que … Continue lendo →

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Semana de 4 dias: conheça algumas empresas brasileiras que aderiram ao programa

Publicado em 20 de setembro de 2023 por MobPonto

No início do mês, mais de quinze empresas brasileiras passaram por um teste para a implantação da jornada semanal de apenas quatro dias de trabalho. A iniciativa surgiu de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week Global, que … Continue lendo →

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Bancário poderá pedir horas extras de período distinto ao discutido em ação anterior

Publicado em 15 de setembro de 2023 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em duas reclamações trabalhistas diferentes, se os períodos pleiteados forem distintos. … Continue lendo →

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Intervalo de digitador: conheça a lei que garante pausas na jornada de trabalho dos digitadores

Publicado em 13 de setembro de 2023 por MobPonto

Nos últimos anos com o uso constante dos computadores nos ambientes de trabalho, se tornou comum o diagnóstico de lesão por esforço repetitivo, conhecida como L.E.R. Para evitar esse tipo de problema existem regras que garantem o conforto e o … Continue lendo →

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Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Publicado em 11 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada de cozinha. Para o … Continue lendo →

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Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no término do expediente

Publicado em 8 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente. Segundo o colegiado, o intervalo visa à recuperação das energias durante a prestação … Continue lendo →

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Feriado de 7 de setembro: saiba quando é permitido ‘emendar’

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

O Dia da Independência, 7 de setembro, será amanhã, quinta-feira. E pode render, em alguns casos, um feriado prolongado de até 5 dias. Isso porque alguns servidores públicos terão folga a partir desta quarta-feira (6). Mas nem todos os trabalhadores podem … Continue lendo →

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Mineradora é condenada por adotar ponto britânico nas folhas de ponto dos funcionários

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma reiterada normas que … Continue lendo →

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Teletrabalho e home office: o controle de jornada por ponto eletrônico

Publicado em 4 de setembro de 2023 por MobPonto

Com a pandemia do Covid-19, inúmeras empresas precisaram alterar seu modo de trabalho, a fim de se adequar a essa nova realidade de distanciamento social, sem precisar parar totalmente suas atividades, evitando assim que seu negócio fosse prejudicado. Desse modo, … Continue lendo →

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O que é e como funciona o espelho de ponto?

Publicado em 1 de setembro de 2023 por MobPonto

O controle de entrada e saída do funcionário na empresa não é importante apenas para a gestão da produtividade. Ele também serve para assegurar a sua conformidade com as leis da reforma trabalhista. O espelho de ponto é uma ferramenta indispensável para esse … Continue lendo →