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Trabalhador que dormia no alojamento da empresa tem pedido de horas extras negado na justiça

Publicado em 24 de novembro de 2023 por MobPonto

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava horas extras por dormir no alojamento da empresa. Ele argumentou que ficava à disposição da empregadora no período do pernoite. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido. O trabalhador alegou na inicial que, uma vez por semana, era obrigado pela empresa a pernoitar em Barra do Furado (Centro de Quissamã), para retornar à Macaé – local de … Continue lendo →

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O que é estar de prontidão ou de sobreaviso no trabalho? Quais os direitos do funcionário?

Publicado em 31 de julho de 2023 por MobPonto

Muito comuns em algumas profissões cujas características apresentam a possibilidade de uma “mudança de curso no meio do caminho”, ou seja, sujeitas a imprevistos que podem requerer a presença do trabalhador e da trabalhadora na atividade laboral, os chamados regimes de “prontidão” e de “sobreaviso” são duas formas de jornadas de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para entender melhor o que são, como funcionam e quais os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras nesses casos, o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsche, sócio do LBS Advogados, explicou para o portal da CUT. A primeira informação que o trabalhador deve ter em mente é … Continue lendo →

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