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Trabalhador que dormia no alojamento da empresa tem pedido de horas extras negado na justiça

Publicado em 24 de novembro de 2023 por MobPonto

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava horas extras por dormir no alojamento da empresa. Ele argumentou que ficava à disposição da empregadora no período do pernoite. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, concluindo que o fato de o trabalhador pernoitar em local disponibilizado pela empregadora não justificaria por si só o recebimento do benefício requerido. O trabalhador alegou na inicial que, uma vez por semana, era obrigado pela empresa a pernoitar em Barra do Furado (Centro de Quissamã), para retornar à Macaé – local de … Continue lendo →

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Intervalo interjornada de petroleiros é devido apenas após cumprimento total da jornada de trabalho estendida

Publicado em 15 de agosto de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de intervalo interjornada ao final da primeira dobra de turno a petroleiros em regime ininterrupto de revezamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). No caso julgado, os trabalhadores cumpriram escalas em que houve mais de uma dobra em turnos contínuos de trabalho, somando mais de 24 horas seguidas. Intervalo interjornada Previsto no artigo 66 da CLT, o intervalo obrigatório de 11 horas consecutivas entre duas jornadas revela a preocupação com o descanso físico e mental do trabalhador, a fim de salvaguardar a sua saúde. Pedido Na reclamação trabalhista, o … Continue lendo →

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Motorista que teve menos de 11h de descanso entre as jornadas de trabalho receberá horas extras

Publicado em 20 de junho de 2023 por MobPonto

Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o tempo que faltou como horas extras. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação à empresa Caribus Transportes de pagar pelo tempo que um motorista do transporte coletivo de Cuiabá deixou de descansar entre um turno e outro de serviço. A decisão negou o pedido da empresa, que pedia a reforma da condenação dada em sentença proferida na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Criado para garantir o repouso essencial à saúde e segurança do trabalhador, o intervalo interjornada está … Continue lendo →

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Intervalo interjornada: O que é e como funciona?

Publicado em 25 de maio de 2023 por MobPonto

O período de descanso entre uma jornada de trabalho e outra é chamado intervalo interjornada. Ele é regido pelo artigo 66, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O descanso mínimo entre as duas jornadas de trabalho é de onze horas. Quando a jornada entre um dia e outro não permita ao trabalhador um descanso de 11 horas ininterruptas, a empresa é obrigada a pagar o período como hora extra aplicado o adicional, como explicado no texto da súmula 110 do TST: “No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, … Continue lendo →

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