Arquivo da tag: FGTS

Professor da FGV tira dúvidas sobre a PEC das Domésticas

Publicado em 14 de abril de 2014 por MobPonto

Veja o que mudou na vida das empregadas domésticas e a resposta para as principais dúvidas delas, e dos patrões também Faz um ano que entrou em vigor a lei que estabelece os direitos dos trabalhadores domésticos. Foi um ano … Continue lendo →

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Direitos e deveres do empregador doméstico

Publicado em 18 de julho de 2013 por MobPonto

Como definir juridicamente o conceito de empregador doméstico? O artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.212/91, define como empregador doméstico à pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico. É considerado empregado doméstico aquele … Continue lendo →

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Esclareça suas dúvidas sobre FGTS para empregada doméstica

Publicado em 3 de julho de 2013 por MobPonto

O empregador é obrigado a recolher o FGTS de seu empregado doméstico? Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013, o recolhimento do FGTS passou a ser uma das obrigações do empregador, porém a obrigatoriedade aguarda regulamentação. Para fazer o … Continue lendo →

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