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Recepcionista de hospital que recebia material biológico para exames tem direito a adicional de insalubridade

Publicado em 28 de agosto de 2023 por MobPonto

A exposição habitual e intermitente a agentes biológicos dá direito ao pagamento de adicional de insalubridade. A partir deste entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve sentença que condenou um hospital particular em … Continue lendo →

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Empregados com jornadas de trabalho diferentes em empresas incorporadas não fere o princípio da isonomia

Publicado em 25 de agosto de 2023 por MobPonto

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou a sentença que condenou a Claro/S.A a pagar horas extras a um ex-empregado da Net, empresa que foi incorporada pela operadora. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a … Continue lendo →

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Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada de trabalho reduzida

Publicado em 24 de agosto de 2023 por MobPonto

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou a sentença que reconheceu, a uma trabalhadora que havia sido contratada como promotora de vendas, a função de operadora de telemarketing e o direito à jornada de … Continue lendo →

Número de brasileiros contratados para trabalho remoto por empresas estrangeiras dobra em um ano

Publicado em 23 de agosto de 2023 por MobPonto

Apesar das notícias de que até mesmo a empresa de videoconferência Zoom está convocando colaboradores para o trabalho presencial, a globalização do mercado de trabalho a partir do trabalho remoto segue avançando. Segundo dados da Deel, uma das maiores empresas de … Continue lendo →

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Indústria de calçados pagará horas extras por não conceder pausa para recuperação térmica a funcionário

Publicado em 21 de agosto de 2023 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A., de Campina Grande (PB), a pagar horas extras a um operador de prensa referentes à não concessão de pausa para recuperação térmica. O colegiado destacou a jurisprudência do … Continue lendo →

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Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em home office

Publicado em 18 de agosto de 2023 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em teletrabalho em Salvador (BA), sem ser transferido para o Rio de Janeiro (RJ). … Continue lendo →

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TST amplia prazo da redução de jornada de trabalho para servidoras que amamentam

Publicado em 17 de agosto de 2023 por MobPonto

Para marcar as ações do mês do Aleitamento Materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães servidoras continuarem amamentando seus bebês até os … Continue lendo →

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Banco poderá compensar horas extras deferidas pela Justiça com gratificação paga a bancário

Publicado em 16 de agosto de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva … Continue lendo →

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Intervalo interjornada de petroleiros é devido apenas após cumprimento total da jornada de trabalho estendida

Publicado em 15 de agosto de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de intervalo interjornada ao final da primeira dobra de turno a petroleiros em regime ininterrupto de revezamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas … Continue lendo →

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Trabalhadora terá jornada de trabalho reduzida em 50% para cuidar de filha autista

Publicado em 14 de agosto de 2023 por MobPonto

Servidora pública estadual consegue redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o tratamento de sua filha diagnosticada com TEA – Transtorno do Espectro Autista, sem redução do salário ou necessidade de compensação. Decisão, em sede liminar, é do … Continue lendo →

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