Arquivo do mês: março 2024

Sem curso de vigilante, segurança de igreja tem pedido de adicional de periculosidade rejeitado

Publicado em 29 de março de 2024 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus de Curitiba (PR) contra decisão que negou o direito ao adicional de periculosidade, por não preencher os … Continue lendo →

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Sexta-feira Santa é feriado? Recebo em dobro se trabalhar? Veja o que diz a lei

Publicado em 27 de março de 2024 por MobPonto

Já tem muita gente de olho no próximo feriado nacional, o da Paixão de Cristo, nesta sexta-feira (29). A data vai garantir um “feriadão” prolongado para muitos trabalhadores. Por outro lado, alguns empregados não terão folgas e seguirão exercendo suas funções … Continue lendo →

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Redução de jornada de trabalho sem perda financeira pode ser uma realidade no Brasil?

Publicado em 27 de março de 2024 por MobPonto

Reduzir a jornada de trabalho sem perda salarial parece um desejo inalcançável para a maioria dos brasileiros que buscam maior qualidade de vida e de tempo com a família. Porém, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, no final … Continue lendo →

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Empregado alega que foi coagido a pedir demissão e consegue reversão para rescisão indireta

Publicado em 25 de março de 2024 por MobPonto

Trabalhador que atuava no controle de portaria conseguiu reverter seu pedido de demissão para rescisão indireta do contrato de trabalho. À Justiça, ele alegou que foi coagido a se demitir. Decisão é da juíza do Trabalho Ana Lívia Martins de … Continue lendo →

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Freelance em alta temporada não é reconhecido como salário extrafolha

Publicado em 22 de março de 2024 por MobPonto

Trabalhadora que atuava como freelancer durante período de alta temporada, em turno diferente do qual foi contratada, não consegue reconhecimento de salário extrafolha. Juiz do Trabalho Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, considerou que … Continue lendo →

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Posso trabalhar como CLT e PJ ao mesmo tempo? Saiba o que diz a lei trabalhista

Publicado em 20 de março de 2024 por MobPonto

A chegada de novas ferramentas tecnológicas no mercado, como o ChatGPT, gerou preocupação a profissionais freelancers – que trabalham por conta própria – com a possibilidade de substituição em seus campos de atuação. Essa angústia, aventada por Ágatha Otero, advogada … Continue lendo →

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Clínica pode contratar fisioterapeuta sem assinatura de contrato de trabalho

Publicado em 18 de março de 2024 por MobPonto

A 5a turma do TST afastou a condenação que proibia a uma clínica de fisioterapia de Curitiba/PR, de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. Para o MPT, o caso era de terceirização ilícita. Mas, segundo o colegiado, o STF já definiu … Continue lendo →

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STF define prazo para que Congresso regulamente a licença-paternidade

Publicado em 15 de março de 2024 por MobPonto

Plenário do STF reconheceu omissão do Congresso Nacional na regulamentação do direito à licença-paternidade e determinou que seja elaborado legislação acerca do assunto em até 18 meses. Se, após esse período, não houver regulamentação, caberá ao Supremo fixá-la. Foi fixada … Continue lendo →

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Construtora é condenada ao pagamento de R$ 150 mil por não respeitar licença-maternidade de funcionária

Publicado em 13 de março de 2024 por MobPonto

Diretora de construtora será indenizada em cerca de 150 mil por danos morais e materiais por ter de prestar serviço durante a licença-maternidade. Em sentença proferida na 87ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, a juíza de Direito Paula Maria … Continue lendo →

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Portaria n° 671/2021: perguntas e respostas sobre a nova legislação do controle de jornada

Publicado em 11 de março de 2024 por MobPonto

1. Qual é o objetivo da Portaria nº 671/2021 em relação ao tema controle de jornada? A regulamentação através do Decreto nº 10.854/2021 e da Portaria nº 671/2021 espelha o anseio dos atores das relações de trabalho por modernização, praticidade … Continue lendo →

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