Arquivo do mês: setembro 2023

Condomínio é condenado a pagar como extraordinárias as horas excedentes da 8ª diária

Publicado em 29 de setembro de 2023 por MobPonto

Juíza do Trabalho Luciana Carla Correa Bertocco, da 10ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, condenou um condomínio a pagar como extraordinárias, as horas excedentes da 8ª diária ou 44ª semanal cumpridas pelo garagista do prédio. Magistrada também condenou a … Continue lendo →

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Funcionário acusado de ato obsceno ao registrar ponto tem demissão por justa causa revertida

Publicado em 27 de setembro de 2023 por MobPonto

Sem comprovação de que trabalhador fez ato obsceno contra a empresa em registro fotográfico de ponto, a juíza do Trabalho Eumara Nogueira Borges Lyra Pimenta, da 40ª vara de SP, decidiu reverter justa causa e determinou que a empresa pague … Continue lendo →

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TST: Vendedor receberá horas extras por serviço interno após jornada de trabalho

Publicado em 25 de setembro de 2023 por MobPonto

A SDI-1 do TST decidiu que um vendedor de bebidas receberá horas extras pelo tempo de serviço despendido após jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas de uma empresa em Jabotão dos Guararapes/PE. Segundo o colegiado, no período pós-jornada, … Continue lendo →

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Aviso prévio: o que é, quem tem direito e quando o funcionário precisa cumprir

Publicado em 22 de setembro de 2023 por MobPonto

O aviso prévio é a comunicação antecipada e obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias para contratos que … Continue lendo →

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Semana de 4 dias: conheça algumas empresas brasileiras que aderiram ao programa

Publicado em 20 de setembro de 2023 por MobPonto

No início do mês, mais de quinze empresas brasileiras passaram por um teste para a implantação da jornada semanal de apenas quatro dias de trabalho. A iniciativa surgiu de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week Global, que … Continue lendo →

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Bancário poderá pedir horas extras de período distinto ao discutido em ação anterior

Publicado em 15 de setembro de 2023 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em duas reclamações trabalhistas diferentes, se os períodos pleiteados forem distintos. … Continue lendo →

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Intervalo de digitador: conheça a lei que garante pausas na jornada de trabalho dos digitadores

Publicado em 13 de setembro de 2023 por MobPonto

Nos últimos anos com o uso constante dos computadores nos ambientes de trabalho, se tornou comum o diagnóstico de lesão por esforço repetitivo, conhecida como L.E.R. Para evitar esse tipo de problema existem regras que garantem o conforto e o … Continue lendo →

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Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Publicado em 11 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada de cozinha. Para o … Continue lendo →

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Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no término do expediente

Publicado em 8 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente. Segundo o colegiado, o intervalo visa à recuperação das energias durante a prestação … Continue lendo →

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Feriado de 7 de setembro: saiba quando é permitido ‘emendar’

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

O Dia da Independência, 7 de setembro, será amanhã, quinta-feira. E pode render, em alguns casos, um feriado prolongado de até 5 dias. Isso porque alguns servidores públicos terão folga a partir desta quarta-feira (6). Mas nem todos os trabalhadores podem … Continue lendo →

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