Arquivo do mês: setembro 2023

Mineradora é condenada por adotar ponto britânico nas folhas de ponto dos funcionários

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma reiterada normas que tratam do controle de jornada, com a chamada anotação “britânica” (ou invariável) das folhas de ponto. Para o colegiado, a conduta representa fraude aos direitos sociais do trabalho. TAC O MPT acusava a empresa de irregularidades no controle de ponto, em ofensa ao patrimônio moral da coletividade de trabalhadores. Diante disso, propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas, segundo o MPT, a Morro Velho não teve … Continue lendo →

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Teletrabalho e home office: o controle de jornada por ponto eletrônico

Publicado em 4 de setembro de 2023 por MobPonto

Com a pandemia do Covid-19, inúmeras empresas precisaram alterar seu modo de trabalho, a fim de se adequar a essa nova realidade de distanciamento social, sem precisar parar totalmente suas atividades, evitando assim que seu negócio fosse prejudicado. Desse modo, com a disseminação da pandemia, e com o surgimento dessa necessidade de adequação, as modalidades de teletrabalho e home-office ganharam mais força e novas situações, que antes não possuíam tanta relevância, começaram a fazer parte do dia a dia dessas empresas. Quando se fala em teletrabalho – também conhecido como trabalho remoto – a exigência para que se configure o regime, é que haja contrato ou acordo firmado entre as … Continue lendo →

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O que é e como funciona o espelho de ponto?

Publicado em 1 de setembro de 2023 por MobPonto

O controle de entrada e saída do funcionário na empresa não é importante apenas para a gestão da produtividade. Ele também serve para assegurar a sua conformidade com as leis da reforma trabalhista. O espelho de ponto é uma ferramenta indispensável para esse processo, já que reúne todas as informações sobre as horas trabalhadas de cada colaborador. A folha de pagamento do mês, por exemplo, se fecha com base no espelho do ponto. Isso significa que qualquer erro nesse documento também pode significar prejuízo financeiro tanto para a empresa quanto para o funcionário. O que é o espelho de ponto? O espelho de ponto é um documento em que há registrada toda a jornada … Continue lendo →

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