Arquivo do mês: março 2023

Relatórios de viagem são válidos para comprovar jornada de trabalho?

Publicado em 31 de março de 2023 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade dos Relatórios de Viagem (RDVs) apresentados pela Pujante Transportes Ltda., de Uberlândia (MG), para fim de apuração da jornada de trabalho de um caminhoneiro. Para o colegiado, ficou comprovado, … Continue lendo →

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Tudo o que você precisa saber sobre Horas Extras

Publicado em 30 de março de 2023 por MobPonto

Levar trabalho para casa? Nem pensar! Mas e se a jornada de trabalho de 8 horas diárias não for suficiente? É por esse motivo que alguns trabalhadores justificam que a hora extra as vezes é necessária. Segundo a Consolidação das … Continue lendo →

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Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

Publicado em 29 de março de 2023 por MobPonto

No Brasil, todo trabalhador contratado com carteira assinada, ou seja, numa relação de emprego, tem a jornada de trabalho estipulada no contrato de trabalho. A lei exige que fique clara, por escrito, a duração do trabalho que esse profissional terá … Continue lendo →

O uso do celular ou tablet com GPS da empresa comprova o controle de jornada?

Publicado em 28 de março de 2023 por MobPonto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um entrevistador de mídia da Kantar Ibope Pesquisa de Mídia Ltda., de São Paulo (SP), que pretendia comprovar a realização de horas extras por meio do … Continue lendo →

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É permitido alterar a jornada de trabalho do funcionário por motivo de crença religiosa?

Publicado em 27 de março de 2023 por MobPonto

A diversidade religiosa é um dos princípios, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a … Continue lendo →

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Pesquisa revela que 60% dos empregados permanecem na empresa após o fim da jornada de trabalho

Publicado em 24 de março de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal no artigo sétimo, inciso 13, assegura aos trabalhadores a duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias, e a quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada de … Continue lendo →

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Ponto por exceção: Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Publicado em 23 de março de 2023 por MobPonto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é … Continue lendo →

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Os tipos de trabalho que em breve poderão se beneficiar da semana de 4 dias

Publicado em 22 de março de 2023 por MobPonto

A ideia da semana de trabalho de quatro dias costumava ser um sonho impossível, raramente no radar da maioria das empresas e dos profissionais. Mas, com a pandemia de covid-19, muitas companhias em todo o mundo fizeram essa tentativa – … Continue lendo →

O funcionário pode receber horas extras por registrar o ponto antes do início da jornada de trabalho?

Publicado em 21 de março de 2023 por MobPonto

O som é característico: o ponto eletrônico foi registrado. Isso indica que um novo dia de trabalho teve início ou foi concluído. E sobre a variação de horários relativos ao registro do ponto, a Súmula 366 do TST determina que … Continue lendo →

Supermercado que não apresentou registros de ponto é condenado a pagar horas extras a funcionário

Publicado em 20 de março de 2023 por MobPonto

O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja … Continue lendo →

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