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Justiça nega pagamento de horas extras a representante comercial por considerar que acordo dispensava controle da jornada de trabalho

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Souza Cruz Ltda. de pagar horas extras a um representante de marketing. Para o colegiado, deve ser respeitado o acordo coletivo que afasta a aplicação das normas de controle de … Continue lendo

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Período do recreio deverá ser computado na jornada de trabalho de professora universitária

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), independentemente de ela … Continue lendo

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Semana de 4 dias: empresas que reduziram expediente relatam diversas melhorias após três meses de teste

Uma semana formada por quatro dias de trabalho e três de folga. Essa é a realidade para 21 empresas brasileiras que participam de um experimento que dá aos trabalhadores o direito de atuarem com a carga horária reduzida, mas ganhando o mesmo … Continue lendo

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Data do final de contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a data do fim do contrato de uma empregada da JBS S.A. que pediu rescisão indireta não deve ser o dia em que ela apresentou a ação para terminar a … Continue lendo

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Empresa de logística terá que indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. … Continue lendo

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TST invalida norma para descanso semanal de trabalhadores fluviários que trabalhavam até 30 dias sem folga

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém.  Entre outras … Continue lendo

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STF deve julgar neste semestre se recreio integra jornada de trabalho do professor

STF pode analisar, ainda neste semestre, após devolução dos autos com voto-vista do ministro Flávio Dino, se recreio escolar integra, necessariamente, jornada de trabalho dos professores. O debate ocorre em ação ajuizada pela Abrafi – Associação Brasileira das Mantenedoras de … Continue lendo

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Dia do Trabalho: Conheça a evolução das relações trabalhistas

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores. A substituição da … Continue lendo

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Conheça as particularidades da jornada de trabalho dos bancários

A jornada de trabalho limitada é um direito do trabalhador disposto na Constituição Federal e na CLT. Os dispositivos consignam que a duração do trabalho não pode ultrapassar a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação … Continue lendo

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Caminhoneiros: Os riscos enfrentados e seus direitos trabalhistas em relação à periculosidade

Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental na economia do país, sendo responsáveis pelo transporte de cargas que abastecem cidades e indústrias. No entanto, essa profissão enfrenta uma série de desafios e perigos que afetam a saúde, segurança e qualidade de … Continue lendo

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