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Arquivo da tag: jornada de trabalho
Intervalo para descanso não sujeito a controle de ponto ou fiscalização isenta empregador de pagar as horas extras
A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa e usufruía de tempo menor de intervalo intrajornada do que o regulamentar. Para o juízo de 2º … Continue lendo
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Motorista que teve menos de 11h de descanso entre as jornadas de trabalho receberá horas extras
Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o tempo que faltou como horas extras. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Continue lendo
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Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência
Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50% para acompanhar o tratamento de dois filhos menores de idade, ambas pessoas com deficiência. A decisão foi dada em caráter … Continue lendo
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Indústria cerâmica é condenada por prorrogar jornada de trabalho em ambiente insalubre
A prorrogação da jornada de trabalho de trabalhadores em ambiente insalubre levou a Justiça do Trabalho a condenar uma indústria cerâmica a pagar indenização por dano moral coletivo. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, foi mantida … Continue lendo
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Jornada de trabalho 12×36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho
A jornada de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho. É o que define a súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo
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Unimed deverá pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4h diárias
A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma unidade da Unimed a pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4 horas diárias. O colegiado afastou a argumentação da empresa de que a contratação era de dedicação … Continue lendo
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Troca de mensagens pelo aplicativo do WhatsApp pode comprovar hora extra?
É inegável o avanço das redes sociais nas relações interpessoais, sua utilização nas relações diárias tem acarretado impacto direto nas relações de trabalho – que por vezes são judicializadas. O trabalho remoto ainda mais presente neste período de pandemia diminuiu … Continue lendo
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Portugal iniciou o projeto de 4 dias de trabalho na semana; veja como funciona
Um projeto-piloto que define quatro dias de trabalho por semana iniciou a terceira fase, em Portugal, nesta semana. Conforme o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 39 empresas distribuídas por 10 distritos vão participar desta fase do estudo. De acordo com o … Continue lendo
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Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras
O controle da jornada de motorista profissional é uma obrigação do empregador prevista em lei. Com base nessa exigência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação a uma transportadora que não apresentou … Continue lendo
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Justiça decide que perfil no LinkedIn não é prova que gerente de empresa tinha autonomia de gestão
O gerente de um fabricante de bebidas garantiu na justiça o direito de receber horas extras, após provar que, apesar do cargo, não possuía poderes de gestão e tinha jornada de trabalho controlada pela empresa. Ao ser questionada na Justiça … Continue lendo
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