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Unimed deverá pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4h diárias
A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma unidade da Unimed a pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4 horas diárias. O colegiado afastou a argumentação da empresa de que a contratação era de dedicação … Continue lendo
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Como o funcionário pode provar que fez horas extras? Advogado explica
O pedido de pagamento de horas extras é um dos mais frequentes em processos trabalhistas. Eles podem decorrer de diversas situações, como a não concessão de intervalos para descanso e almoço, o descumprimento de regime de compensação ou o simples trabalho em … Continue lendo
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Como calcular a hora extra do funcionário?
As horas extras são um recurso previsto na legislação trabalhista que permite a extensão das horas de trabalho. Segundo a Constituição Federal e a legislação trabalhista, o trabalhador deve cumprir no máximo uma jornada de trabalho de 8 horas diárias … Continue lendo
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Pesquisa revela que 60% dos empregados permanecem na empresa após o fim da jornada de trabalho
A Constituição Federal no artigo sétimo, inciso 13, assegura aos trabalhadores a duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias, e a quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada de … Continue lendo
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O funcionário que usa veículo próprio pode receber indenização?
O empregador é aquele que assume os riscos da atividade econômica em troca da possível obtenção de lucro. Dessa forma, cabe a ele arcar com todos os custos necessários para o desenvolvimento de sua atividade. Isso inclui, por exemplo, arcar … Continue lendo
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Criticar a empresa em redes sociais pode levar a demissão por justa causa?
A liberdade de expressão é um direito assegurado constitucionalmente a todos e uma das bases de qualquer regime democrático. Por meio dela o indivíduo pode expressar suas impressões do mundo, por exemplo de natureza política, religiosa, filosófico, artística, etc. Apesar … Continue lendo
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Funcionário com doença grave tem estabilidade no emprego?
A estabilidade no emprego é uma garantia dada ao empregado na qual a empresa fica proibida de despedi-lo sem justa causa. Para ter direito a essa garantia o trabalhador deve preencher certos requisitos previstos na legislação. Os mais comuns são … Continue lendo
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A empresa pode exigir que o empregado trabalhe no Carnaval?
Um feriado pode ser previsto em lei federal, estadual ou municipal. Em relação à segunda-feira e terça-feira de Carnaval e à quarta-feira de cinzas não existe nenhuma lei federal que considere esses dias como feriado. Portanto, em princípio, a empresa … Continue lendo
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O funcionário pode tirar fotos ou filmar o ambiente de trabalho?
O ambiente de trabalho é o local onde a maioria dos empregados passa grande parte de seu tempo durante o exercício de suas tarefas. Pode ser um escritório, uma linha de produção, uma sala de aula, uma loja comercial ou … Continue lendo
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Mãe de criança que possui espectro autista pode ter a jornada de trabalho reduzida?
A pessoa com deficiência, entre elas aquela que se encontra no espectro autista, possui ampla proteção pelas normas brasileiras e de Direito Internacional. A mais moderna concepção sobre o assunto entende que deficiente não é a pessoa que possui características … Continue lendo
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