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Revogação do estado de emergência: Teletrabalho, entregador de app e gestantes devem sofrer impacto

A revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) por parte do governo federal deixa ainda dúvidas sobre os impactos que a medida terá sobre as empresas. A expectativa é que as respostas estejam na portaria que deve … Continue lendo

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Teletrabalho agora é obrigatório para as gestantes durante a pandemia

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às profissionais gestantes durante a pandemia de Covid-19. A proposta da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) estabelece ainda que a … Continue lendo

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