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Motorista que teve menos de 11h de descanso entre as jornadas de trabalho receberá horas extras

Publicado em 20 de junho de 2023 por MobPonto

Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o tempo que faltou como horas extras. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Continue lendo →

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Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência

Publicado em 16 de junho de 2023 por MobPonto

Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50% para acompanhar o tratamento de dois filhos menores de idade, ambas pessoas com deficiência. A decisão foi dada em caráter … Continue lendo →

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Indústria cerâmica é condenada por prorrogar jornada de trabalho em ambiente insalubre

Publicado em 15 de junho de 2023 por MobPonto

A prorrogação da jornada de trabalho de trabalhadores em ambiente insalubre levou a Justiça do Trabalho a condenar uma indústria cerâmica a pagar indenização por dano moral coletivo. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, foi mantida … Continue lendo →

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Jornada de trabalho 12×36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho

Publicado em 13 de junho de 2023 por MobPonto

A jornada de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho. É o que define a súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo →

Unimed deverá pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4h diárias

Publicado em 12 de junho de 2023 por MobPonto

A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma unidade da Unimed a pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4 horas diárias. O colegiado afastou a argumentação da empresa de que a contratação era de dedicação … Continue lendo →

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Troca de mensagens pelo aplicativo do WhatsApp pode comprovar hora extra?

Publicado em 9 de junho de 2023 por MobPonto

É inegável o avanço das redes sociais nas relações interpessoais, sua utilização nas relações diárias tem acarretado impacto direto nas relações de trabalho – que por vezes são judicializadas. O trabalho remoto ainda mais presente neste período de pandemia diminuiu … Continue lendo →

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Portugal iniciou o projeto de 4 dias de trabalho na semana; veja como funciona

Publicado em 8 de junho de 2023 por MobPonto

Um projeto-piloto que define quatro dias de trabalho por semana iniciou a terceira fase, em Portugal, nesta semana. Conforme o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 39 empresas distribuídas por 10 distritos vão participar desta fase do estudo. De acordo com o … Continue lendo →

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Transportadora que não comprovou controle de jornada é condenada a pagar horas extras

Publicado em 6 de junho de 2023 por MobPonto

O controle da jornada de motorista profissional é uma obrigação do empregador prevista em lei. Com base nessa exigência, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação a uma transportadora que não apresentou … Continue lendo →

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Justiça decide que perfil no LinkedIn não é prova que gerente de empresa tinha autonomia de gestão

Publicado em 5 de junho de 2023 por MobPonto

O gerente de um fabricante de bebidas garantiu na justiça o direito de receber horas extras, após provar que, apesar do cargo, não possuía poderes de gestão e tinha jornada de trabalho controlada pela empresa. Ao ser questionada na Justiça … Continue lendo →

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Funcionária é reconhecida como operadora de telemarketing e tem o direito a jornada de trabalho reduzida

Publicado em 2 de junho de 2023 por MobPonto

O empregado que tem como principal instrumento de trabalho o uso de telefone para contatar clientes, fazendo grande quantidade de ligações ao longo dia, caracteriza-se como operador de teleatendimento ou de call center e, portanto, faz jus à jornada de trabalho reduzida … Continue lendo →