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Estagiária tem relação de emprego reconhecida com empresa após comprovar horas extras na folha de ponto

Publicado em 12 de fevereiro de 2024 por MobPonto

Empresa de recursos humanos deverá pagar verbas decorrentes de relação de emprego, após 1ª turma do TRT da 6ª região declarar a invalidade do contrato de estágio firmado entre a estudante e a empresa e reconhecer o vínculo empregatício. Para … Continue lendo →

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Carnaval é feriado? O funcionário recebe em dobro se trabalhar? Conheça o que diz a lei

Publicado em 9 de fevereiro de 2024 por MobPonto

Bloquinho de rua, desfiles e muita folia: assim deve ser o carnaval deste ano para boa parte dos brasileiros. Mas, quem já começou a fazer planos precisa estar atento a um detalhe: a data não é feriado nacional. O carnaval de … Continue lendo →

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Servente de limpeza receberá hora extra por fracionamento do intervalo de descanso

Publicado em 7 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar o intervalo para descanso dela. A prática ocorria cerca de … Continue lendo →

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Periculosidade: Redução de adicional dos instaladores por norma coletiva é inválida

Publicado em 5 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos instaladores de linhas telefônicas da Telemont S.A., em Minas Gerais. Para o colegiado, o adicional no percentual … Continue lendo →

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Empresa deve pagar horas extras por curso realizado pelo funcionário fora da jornada de trabalho

Publicado em 31 de janeiro de 2024 por MobPonto

O período em que o empregado está à disposição da empresa, mesmo que realizando cursos, deve ser remunerado. O entendimento unânime é da 6ª câmara do TRT 12ª região, em ação na qual uma trabalhadora teve o seu aumento salarial … Continue lendo →

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Avança no Senado PL que permite redução da jornada de trabalho sem redução no salário

Publicado em 29 de janeiro de 2024 por MobPonto

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou recentemente, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução … Continue lendo →

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Supermercado é condenado por não conceder descanso semanal a empregados

Publicado em 26 de janeiro de 2024 por MobPonto

Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou um supermercado por irregularidades na escala de carga horária de seus empregados em relação ao repouso semanal. Segundo o magistrado, cabia à empresa … Continue lendo →

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Demissão por justa causa do funcionário: o que você precisa saber

Publicado em 24 de janeiro de 2024 por MobPonto

Durante o contrato de trabalho, ambas as partes podem requerer a rescisão do contrato de trabalho por simples vontade particular do empregado ou por vontade do empregador, sem que seja necessária qualquer explicação do motivo que ensejou o requerimento em … Continue lendo →

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Mudança do local de trabalho: saiba mais sobre a transferência de empregados

Publicado em 22 de janeiro de 2024 por MobPonto

O que é a transferência definitiva? A transferência definitiva é a mudança permanente do local de trabalho do empregado, ensejando inclusive a mudança de domicílio do trabalhador. A CLT, dispõe sobre a necessidade de mútuo consentimento entre as partes para … Continue lendo →

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A correta utilização do banco de horas

Publicado em 19 de janeiro de 2024 por MobPonto

Muitos empregadores, sob o fito de evitar o devido pagamento de horas laboradas em regime de sobrejornada, optam por lançar mão do “Banco de Horas“; todavia, por não conhecer tal instituto com a devida clareza ou por utilizá-lo de forma … Continue lendo →

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