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Técnico industrial tem vínculo reconhecido, mesmo com contrato intermitente

Publicado em 4 de março de 2024 por MobPonto

A natureza do contrato de trabalho de um técnico industrial foi reconhecida pela Justiça do Trabalho como sendo por “prazo indeterminado” com vínculo com a empresa contratante, embora a documentação formal indicasse um “contrato intermitente”. A decisão foi proferida pela … Continue lendo →

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Trabalho intermitente: o que é, como funciona e quais os direitos do trabalhador

Publicado em 1 de março de 2024 por MobPonto

O que é Trabalho intermitente? Trabalho intermitente é a prestação de serviço não continuada, ou seja, de forma esporádica. A modalidade de trabalho intermitente estabelece vínculo de subordinação e o profissional tem os demais direitos do trabalho garantidos com exceção seguro-desemprego. Trabalho … Continue lendo →

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Justiça invalida turnos ininterruptos de empresas que aumentaram jornada de trabalho insalubre sem aprovação

Publicado em 28 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto de revezamento adotado por duas empresas de fabricação e venda de pneus. A norma coletiva da categoria havia permitido a … Continue lendo →

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Horas in itinere para o trabalhador rural

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 por MobPonto

O debate sobre a integração das horas in itinere ao trabalho rural parece não acabar. Nele se misturam correntes interpretativas, inovações legislativas, avanços (para alguns) e retrocessos (para outros). A definição do tempo à disposição do empregador tem nuances, sendo … Continue lendo →

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TST remete ao Supremo recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento dos funcionários

Publicado em 23 de fevereiro de 2024 por MobPonto

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante haja a previsão … Continue lendo →

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Construtora não poderá promover dispensa coletiva sem participação sindical

Publicado em 21 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria. O colegiado aplicou ao caso tese de repercussão geral do Supremo Tribunal … Continue lendo →

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Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência terá direito à indenização por período de estabilidade

Publicado em 19 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de cozinha dispensada ao fim do contrato … Continue lendo →

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TST julgará aplicação retroativa da reforma trabalhista em contratos anteriores a 2017

Publicado em 16 de fevereiro de 2024 por MobPonto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a deliberar sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista a contratos vigentes antes de novembro de 2017. O caso, relatado pelo vice-presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinará se empregadores … Continue lendo →

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Infraero deverá pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo de prescrição

Publicado em 14 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional de periculosidade retroativo ao momento em que as condições perigosas de trabalho … Continue lendo →

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Estagiária tem relação de emprego reconhecida com empresa após comprovar horas extras na folha de ponto

Publicado em 12 de fevereiro de 2024 por MobPonto

Empresa de recursos humanos deverá pagar verbas decorrentes de relação de emprego, após 1ª turma do TRT da 6ª região declarar a invalidade do contrato de estágio firmado entre a estudante e a empresa e reconhecer o vínculo empregatício. Para … Continue lendo →

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