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Arquivo da tag: reforma trabalhista
TST julgará aplicação retroativa da reforma trabalhista em contratos anteriores a 2017
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a deliberar sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista a contratos vigentes antes de novembro de 2017. O caso, relatado pelo vice-presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinará se empregadores devem manter benefícios extintos pela reforma para trabalhadores com contratos anteriores à sua implementação, destaca a CNN. A questão tem gerado divergências nos tribunais trabalhistas, resultando em decisões contraditórias. Com o objetivo de pacificar a discussão e unificar entendimentos, o TST convocou representantes de órgãos e entidades para opinarem sobre o tema, por meio de um edital com prazo até 16 de fevereiro. A data do julgamento ainda não foi … Continue lendo
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Com a tag cartão de ponto, CLT, controle de jornada, controle de ponto, direito trabalhista, empregado, empresa, espelho de ponto, folha de ponto, funcionário, jornada de trabalho, mercado, mobponto, negócios, ponto, ponto eletrônico, reforma trabalhista, registro de ponto, sistema de ponto, trabalhador, trabalho, TST
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Compensação de jornada e o banco de horas: o que diz a lei
A jornada de trabalho significa a duração do trabalho diário, que, de acordo com a Constituição Federal nos autoriza a seguinte máxima: 8 horas para a jornada diária; 44 horas para a jornada semanal, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Considera-se trabalho extraordinário, o labor exercido após a sua duração normal, momento esse, em que surge para o trabalhador, via de regra, porém é importante consultar a convenção coletiva de cada categoria profissional, o mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. A reforma trabalhista trouxe no seu artigo 59, parágrafo 6° da CLT, a possibilidade do regime … Continue lendo
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