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Supermercado que não apresentou registros de ponto é condenado a pagar horas extras a funcionário

Publicado em 20 de março de 2023 por MobPonto

O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja … Continue lendo →

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Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar folhas de ponto

Publicado em 17 de março de 2023 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a sete consultores … Continue lendo →

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O registro de ponto britânico é válido como prova na justiça do trabalho?

Publicado em 16 de março de 2023 por MobPonto

Imagine que o registro de ponto de um trabalhador marque que ele entra e sai vários dias ou meses no mesmo horário, sem qualquer variação ainda que ele tenha feito hora extra, o expediente, no ponto, continua igual, sem alteração. … Continue lendo →

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Folha de ponto sem assinatura do empregado é válida para apurar horas extras?

Publicado em 15 de março de 2023 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras … Continue lendo →

Indústria deve pagar de forma integral o intervalo intrajornada suprimido

Publicado em 14 de março de 2023 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de Curitiba (PR), a pagar integralmente, com adicional de 50%, os intervalos intrajornadas não concedidos a um encarregado que usufruía de … Continue lendo →

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TST: Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico ao pagamento de horas extras

Publicado em 13 de março de 2023 por MobPonto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica que não comprovou a jornada alegada na reclamação trabalhista e requeria que o empregador apresentasse folhas de ponto. Para o … Continue lendo →

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Teletrabalho e privacidade fazem mercado de VPN disparar

Publicado em 6 de março de 2023 por MobPonto

Em busca de confidencialidade e segurança, um número cada vez maior de internautas recorre a uma rede VPN em seus computadores ou smartphones, para acesso de páginas bloqueadas ou proteger sua conexão, principalmente durante o trabalho remoto. Segue abaixo um … Continue lendo →

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Tudo o que você precisa saber sobre a licença Maternidade

Publicado em 1 de março de 2023 por MobPonto

O que é a licença Maternidade? Licença maternidade (ou licença-gestante) é benefício de caráter previdenciário, introduzido pela Constituição Federal de 1988 (art.7º, XVII), que consiste em conceder, à mulher que deu à luz. Licença remunerada de 120 dias. A licença … Continue lendo →

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Quando podem ser concedidas férias coletivas em uma empresa?

Publicado em 28 de fevereiro de 2023 por MobPonto

As férias coletivas podem ser concedidas a todos os trabalhadores, a determinados estabelecimentos, ou somente a certos setores da empresa, para serem gozadas em dois períodos anuais, nenhum deles inferior a 10 dias. Qual deverá ser o procedimento da empresa … Continue lendo →

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Décimo terceiro salário: tire suas dúvidas sobre a gratificação natalina

Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por MobPonto

1) O que significa e como deve ser paga a gratificação natalina? A Gratificação Natalina, popularmente conhecida como décimo terceiro salário (13º salário), é uma gratificação instituída em alguns países, a ser paga ao empregado/servidor pela entidade patronal. O seu … Continue lendo →

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