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Mineradora é condenada por adotar ponto britânico nas folhas de ponto dos funcionários

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma reiterada normas que tratam do controle de jornada, com a chamada anotação “britânica” (ou invariável) das folhas de ponto. Para o colegiado, a conduta representa fraude aos direitos sociais do trabalho. TAC O MPT acusava a empresa de irregularidades no controle de ponto, em ofensa ao patrimônio moral da coletividade de trabalhadores. Diante disso, propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas, segundo o MPT, a Morro Velho não teve … Continue lendo →

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O registro de ponto britânico é válido como prova na justiça do trabalho?

Publicado em 16 de março de 2023 por MobPonto

Imagine que o registro de ponto de um trabalhador marque que ele entra e sai vários dias ou meses no mesmo horário, sem qualquer variação ainda que ele tenha feito hora extra, o expediente, no ponto, continua igual, sem alteração. Como se, nunca, nenhum imprevisto ocorresse, nem mesmo o trânsito da cidade grande o fizesse perder uns minutinhos. Essa prática é algo mais comum do que se imagina. Mas há um entendimento jurisprudencial que diz que o registro de ponto do empregado não é válido como prova na justiça do trabalho se forem enquadrados no chamado ponto britânico. E foi justamente o que ocorreu com um ex-empregado de uma prestadora … Continue lendo →

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