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TST decide que a integração de horas extras habituais no repouso semanal deve repercutir nas demais parcelas salariais

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no … Continue lendo

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TST autoriza banco a fazer compensação de horas extras com a gratificação de função

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza a compensação de horas extras com a gratificação de função exercida por um bancário do Banco Bradesco S.A. de Osasco (SP). De acordo com … Continue lendo

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Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras para trabalhadora

Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada de trabalho da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. A determinação, do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo

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Sem prova de que jornada de trabalho excessiva gerou dano existencial, TST nega indenização a motorista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada de trabalho extenuante. De acordo com o colegiado, a prestação de … Continue lendo

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TRT invalida testemunho, legitima controle de ponto e empresa não pagará horas extras

Empresa consegue excluir condenação ao pagamento de horas extras a trabalhadora e, consequentemente, de honorários de sucumbência. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, que invalidou depoimento de testemunha e considerou verdadeiro controle de ponto apresentado nos … Continue lendo

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Brasil terá teste para jornada de trabalho semanal de quatro dias. Veja como vai funcionar

O Brasil será palco de um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de quatro dias, que acontecerá entre junho e dezembro deste ano. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a organização sem fins lucrativos 4 Day Week, … Continue lendo

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Jornada de trabalho de 12h diárias com escala 4×2 é desumana, decide juíza

A juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4×2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou ainda … Continue lendo

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Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada de trabalho 12X36

A 7ª turma do TST considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada por hospital, de Rondonópolis/MT, apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade … Continue lendo

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TST invalida acordo de compensação de jornada de trabalho 12×36

O ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, declarou a invalidade de acordo de compensação de jornada de trabalho e condenou empresa a pagar a trabalhadora as horas excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, com respectivo adicional e … Continue lendo

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TRT-1 autoriza utilização da geolocalização para checagem da jornada de trabalho

A 2ª turma do TRT da 1ª região autorizou prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado, por unanimidade, concluiu que estando em discussão a jornada de trabalho, em que a trabalhadora alega … Continue lendo

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