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Juiz proíbe empresa de alterar horário de trabalho de mãe sozinha

Publicado em 14 de julho de 2023 por MobPonto

O juiz do Trabalho Jony Carlo Poeta, da 1ª vara do Trabalho de São José/SC, deferiu liminar e proibiu um supermercado de alterar o horário de trabalho de empregada que é mãe solteira. Ao decidir, o magistrado considerou que a mudança traz inegáveis prejuízos à autora, cuja filha tem sete anos. À Justiça, a funcionária relatou que vem sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho, porquanto a empregadora alterou, unilateralmente, o horário de entrada e de saída, o que lhe acarreta prejuízos, especialmente em razão de ser mãe solteira e ter ajustado a sua rotina em razão da filha. Afirma que a alteração no horário de trabalho decorre das perseguições … Continue lendo →

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Empregados com filhos de até quatro anos terão prioridade em trabalho remoto

Publicado em 12 de agosto de 2022 por MobPonto

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram na última semana a medida provisória MP 1108/22 que regulamenta o teletrabalho, também chamado de trabalho remoto. A norma determina que os empregadores darão prioridade a funcionários com filhos de até quatro anos para o teletrabalho e que o horário de trabalho remoto deverá assegurar repouso legal, entre outros pontos. Uma das principais novidades foi garantir que pessoas com deficiência e mães e pais com filhos de até 4 anos de idade, sob sua guarda, tenham prioridade para estarem alocados no teletrabalho. A regra ainda estabelece que a contratação poderá ser por produção ou tarefa, que o empregado poderá alternar trabalho … Continue lendo →

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