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Justiça isenta empresa de pagar horas extras para funcionário com intervalo intrajornada pré-anotado na folha de ponto

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por MobPonto

Indústria não deverá pagar intervalo intrajornada a ex-empregado. Sentença foi reformada pela 4ª turma do TRT da 1ª região por entender que empregadora fizera pré-anotação do intervalo no controle de frequência. Trabalhador ingressou com ação para questionar modalidade de seu … Continue lendo →

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Controle de jornada dos trabalhadores externos

Publicado em 1 de dezembro de 2023 por MobPonto

O trabalho em jornada externa incompatível com o controle dos horários laborados é legalmente possível desde que respeitados seus pormenores, pois, a partir do momento em que o empregador consegue controlar o horário de trabalho de um colaborador, não há … Continue lendo →

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O uso do celular durante a jornada de trabalho é um direito do trabalhador?

Publicado em 29 de novembro de 2023 por MobPonto

O mundo está cada vez mais conectado, e a tecnologia desempenha um papel central em nossas vidas, incluindo o contexto das relações laborais. No entanto, o equilíbrio entre o uso da tecnologia e as regras de trabalho tem se tornado … Continue lendo →

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Justiça decide que plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio

Publicado em 27 de novembro de 2023 por MobPonto

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Hospital Esperança S.A e manteve a condenação da entidade a reestabelecer o plano de saúde de uma ex-empregada e do seu filho. Por unanimidade, … Continue lendo →

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Trabalho em feriados: conheça as novas regras previstas para mercados, varejistas e farmácias

Publicado em 24 de novembro de 2023 por MobPonto

O governo federal vai voltar a exigir algumas medidas para permitir o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio. A previsão é de que as novas regras passem a valer em março de 2024. A discussão veio à tona no … Continue lendo →

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Trabalhador que dormia no alojamento da empresa tem pedido de horas extras negado na justiça

Publicado em 24 de novembro de 2023 por MobPonto

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um trabalhador que pleiteava horas extras por dormir no alojamento da empresa. Ele argumentou que ficava à disposição da empregadora no … Continue lendo →

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Gari tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

Publicado em 22 de novembro de 2023 por MobPonto

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental Ltda. a pagar ao trabalhador o adicional de insalubridade em grau máximo, durante todo o período contratual, com reflexos nas … Continue lendo →

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Promotora de vendas tem reconhecida sua função como operadora de telemarketing e faz jus à jornada de trabalho reduzida

Publicado em 20 de novembro de 2023 por MobPonto

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou a sentença que reconheceu, a uma trabalhadora que havia sido contratada como promotora de vendas, a função de operadora de telemarketing e o direito à jornada de … Continue lendo →

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Supervisora que não tinha efetivo poder de chefia terá direito ao recebimento de horas extras

Publicado em 17 de novembro de 2023 por MobPonto

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora administrativa e operacional, tinha direito às horas extras pleiteadas, a despeito de perceber gratificação superior a 40% sobre o salário … Continue lendo →

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar registro de ponto, funcionário será reintegrado

Publicado em 15 de novembro de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), dispensado por justa causa por supostamente ter usado moldes de silicone para registrar o ponto biométrico de … Continue lendo →