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Mineradora não pode afastar controle de ponto apenas para empregados com nível superior

Publicado em 13 de setembro de 2024 por MobPonto

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Mineração Corumbaense Reunida S.A. contra a condenação ao pagamento de horas extras a um geólogo. Para o colegiado, a norma coletiva que exclui o controle de jornada para … Continue lendo →

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STF retoma julgamento sobre a validade de contrato de trabalho intermitente

Publicado em 10 de setembro de 2024 por MobPonto

No plenário virtual, STF retoma julgamento de três ações que questionam a validade dos contratos intermitentes de trabalho, introduzidos pela reforma trabalhista (lei 13.467/17). Nesse tipo de contrato, o trabalho não é contínuo, com períodos alternados de prestação de serviços … Continue lendo →

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Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde reside

Publicado em 6 de setembro de 2024 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP) deve julgar a ação de um analista de segurança da informação que reside na cidade … Continue lendo →

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Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que atendia demandas por celular nos fins de semana

Publicado em 3 de setembro de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas de segurança à noite e … Continue lendo →

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Operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestado consegue ampliar indenização

Publicado em 30 de agosto de 2024 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Tel Centro de Contatos Ltda., de Palmas (TO), a uma operadora de telemarketing constrangida a não apresentar atestados médicos. Para o … Continue lendo →

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Operador mecânico consegue desligamento de empresa que deixou de pagar horas extras e adicional de insalubridade

Publicado em 27 de agosto de 2024 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador mecânico de bomba injetora da Pereira’s Diesel Comércio e Serviços para Veículos Ltda., de Osasco (SP), que deixou de pagar horas … Continue lendo →

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Engenheiro de campo não terá direito ao adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados

Publicado em 23 de agosto de 2024 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro de campo de Ribeirão Preto (SP) que pretendia receber o adicional de transferência por ter prestado serviço em diversas cidades. Segundo o colegiado, não ficou comprovada … Continue lendo →

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Adicional de transferência: saiba o que é e quem tem direito

Publicado em 20 de agosto de 2024 por MobPonto

Trabalhar na mesma cidade em que se vive faz uma grande diferença na vida do profissional. Passar menos tempo no trânsito, chegar mais rápido em casa, conviver mais com a família. Essas são algumas vantagens do empregado que trabalha e … Continue lendo →

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa

Publicado em 16 de agosto de 2024 por MobPonto

Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente para … Continue lendo →

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Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural

Publicado em 13 de agosto de 2024 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A, em Pradópolis (SP), deverá ser enquadrado como trabalhador rural, … Continue lendo →

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