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Funcionário que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida pela Justiça

Publicado em 19 de julho de 2023 por MobPonto

Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou … Continue lendo →

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Insalubridade não incide sobre horas extras aceitas em outro processo

Publicado em 18 de julho de 2023 por MobPonto

A 10ª turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido em uma ação à base de cálculo de horas extras deferidas em outra reclamação trabalhista. Para os magistrados, a profissional … Continue lendo →

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STF julga improcedente ação que pede pagamento de hora extra a advogados públicos

Publicado em 17 de julho de 2023 por MobPonto

O STF, por unanimidade, julgou improcedente ação da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais pela inconstitucionalidade de norma que concede retribuição pelo trabalho extraordinário resultante do acúmulo de atribuições aos procuradores Federais. A associação alegava que a lei beneficia apenas … Continue lendo →

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Juiz proíbe empresa de alterar horário de trabalho de mãe sozinha

Publicado em 14 de julho de 2023 por MobPonto

O juiz do Trabalho Jony Carlo Poeta, da 1ª vara do Trabalho de São José/SC, deferiu liminar e proibiu um supermercado de alterar o horário de trabalho de empregada que é mãe solteira. Ao decidir, o magistrado considerou que a … Continue lendo →

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TST nega horas extras a gerente do Banco do Brasil com jornada de trabalho de oito horas

Publicado em 13 de julho de 2023 por MobPonto

A 7ª turma do TST indeferiu pedido de um gerente-geral de agência do Banco do Brasil que pretendia receber a sétima e a oitava horas como extras, com base em norma interna que previa jornada de trabalho de seis horas … Continue lendo →

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Empresa terá que pagar horas extras a trabalhador impedido de registrar ponto

Publicado em 12 de julho de 2023 por MobPonto

Empresa terá de pagar horas extras para trabalhador que era proibido de registrar horas extras na folha de ponto. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, ao analisar que cartões de ponto do trabalhador não comprovam a … Continue lendo →

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Funcionário de trabalho externo que não tinha controle de ponto consegue pagamento de horas extras na Justiça

Publicado em 11 de julho de 2023 por MobPonto

A juíza do Trabalho Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 33ª vara de SP, condenou uma empresa de monitoramento de alarmes ao pagamento de horas extras a trabalhador que executava atividade externa. Um homem buscou a Justiça contra a … Continue lendo →

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Ausência de controle de ponto e faturamento dividido afastam vínculo empregatício de veterinária e pet shop

Publicado em 10 de julho de 2023 por MobPonto

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica veterinária e o pet shop onde prestava serviço. A trabalhadora e a empresa dividiam o … Continue lendo →

Prestação de serviços domésticos por três dias na mesma semana gera vínculo empregatício

Publicado em 7 de julho de 2023 por MobPonto

A legislação brasileira, desde 2015, considera empregado doméstico quem presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana. Com esse … Continue lendo →

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Atestado médico no trabalho: quais são as regras de apresentação para os acompanhantes?

Publicado em 6 de julho de 2023 por MobPonto

Por lei, existem alguns limites determinados para o abono das faltas no trabalho, especialmente no que se refere ao acompanhamento. Na realidade, nas leis trabalhistas não existia, até o ano de 2016, nenhuma obrigação, por parte do empregador, de receber … Continue lendo →

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