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Arquivo da tag: horas extras
TST valida norma coletiva que alterou o cálculo de horas extras na Novacap
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que modificou o cálculo das horas extras dos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), e resultou em redução no … Continue lendo
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Mensagens enviadas por WhatsApp depois do horário de trabalho podem configurar horas extras?
A Constituição Federal e a CLT estipulam a jornada de trabalho máxima que um trabalhador pode enfrentar diariamente. A jornada do trabalhador não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e … Continue lendo
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Banco poderá compensar horas extras através de gratificação de função
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a norma coletiva que previa a compensação do valor recebido por um bancário a título de gratificação de função com horas extras reconhecidas em ação trabalhista. Segundo o colegiado, a … Continue lendo
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Como calcular as horas extras do funcionário pela CLT?
Afinal, se meu patrão pedir, sou obrigado(a) a fazer horas extras? A legislação brasileira permite que o funcionário faça horas extras, se for realmente necessário para a empresa, desde que não ultrapasse o número de horas a mais diárias, que … Continue lendo
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TST: Professora não tem direito a hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma professora de Bauru (SP) que pretendia receber horas extras pelo tempo gasto com a preparação de aulas e outras atividades na plataforma digital da instituição. Para o … Continue lendo
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TST: Vendedor receberá horas extras por serviço interno após jornada de trabalho
A SDI-1 do TST decidiu que um vendedor de bebidas receberá horas extras pelo tempo de serviço despendido após jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas de uma empresa em Jabotão dos Guararapes/PE. Segundo o colegiado, no período pós-jornada, … Continue lendo
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Bancário poderá pedir horas extras de período distinto ao discutido em ação anterior
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o direito a horas extras pelo descumprimento da pausa de digitador aplicada a um caixa bancário pode ser discutido em duas reclamações trabalhistas diferentes, se os períodos pleiteados forem distintos. … Continue lendo
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Banco poderá compensar horas extras deferidas pela Justiça com gratificação paga a bancário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva … Continue lendo
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Pernoite em cabine de caminhão sem prova da prontidão ou do sobreaviso não gera o direito a horas extras
O fato de o motorista pernoitar na boleia do caminhão não configura tempo à disposição do empregador e não gera direito a horas extras, sem que haja a prova de que permanecia de “prontidão“, aguardando ordens, ou de sobreaviso. Com … Continue lendo
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Empresa terá que pagar horas extras a trabalhador impedido de registrar ponto
Empresa terá de pagar horas extras para trabalhador que era proibido de registrar horas extras na folha de ponto. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, ao analisar que cartões de ponto do trabalhador não comprovam a … Continue lendo
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