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É permitido alterar a jornada de trabalho do funcionário por motivo de crença religiosa?

Publicado em 27 de março de 2023 por MobPonto

A diversidade religiosa é um dos princípios, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a … Continue lendo →

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Pesquisa revela que 60% dos empregados permanecem na empresa após o fim da jornada de trabalho

Publicado em 24 de março de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal no artigo sétimo, inciso 13, assegura aos trabalhadores a duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias, e a quarenta e quatro semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada de … Continue lendo →

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Ponto por exceção: Norma coletiva que prevê registro apenas de horas extras é válida

Publicado em 23 de março de 2023 por MobPonto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Souza Cruz S.A. e julgou válida a norma coletiva que autoriza a marcação apenas das horas extras realizadas pelo empregado. Segundo o relator, ministro Caputo Bastos, é … Continue lendo →

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Os tipos de trabalho que em breve poderão se beneficiar da semana de 4 dias

Publicado em 22 de março de 2023 por MobPonto

A ideia da semana de trabalho de quatro dias costumava ser um sonho impossível, raramente no radar da maioria das empresas e dos profissionais. Mas, com a pandemia de covid-19, muitas companhias em todo o mundo fizeram essa tentativa – … Continue lendo →

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O funcionário pode receber horas extras por registrar o ponto antes do início da jornada de trabalho?

Publicado em 21 de março de 2023 por MobPonto

O som é característico: o ponto eletrônico foi registrado. Isso indica que um novo dia de trabalho teve início ou foi concluído. E sobre a variação de horários relativos ao registro do ponto, a Súmula 366 do TST determina que … Continue lendo →

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Supermercado que não apresentou registros de ponto é condenado a pagar horas extras a funcionário

Publicado em 20 de março de 2023 por MobPonto

O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja … Continue lendo →

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Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar folhas de ponto

Publicado em 17 de março de 2023 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a sete consultores … Continue lendo →

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O registro de ponto britânico é válido como prova na justiça do trabalho?

Publicado em 16 de março de 2023 por MobPonto

Imagine que o registro de ponto de um trabalhador marque que ele entra e sai vários dias ou meses no mesmo horário, sem qualquer variação ainda que ele tenha feito hora extra, o expediente, no ponto, continua igual, sem alteração. … Continue lendo →

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Folha de ponto sem assinatura do empregado é válida para apurar horas extras?

Publicado em 15 de março de 2023 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio). Consequentemente, determinou que na apuração das horas extras … Continue lendo →

Indústria deve pagar de forma integral o intervalo intrajornada suprimido

Publicado em 14 de março de 2023 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de Curitiba (PR), a pagar integralmente, com adicional de 50%, os intervalos intrajornadas não concedidos a um encarregado que usufruía de … Continue lendo →

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