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Supermercado catarinense deverá pagar em dobro por trabalho de mulheres aos domingos

Publicado em 12 de novembro de 2024 por MobPonto

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o supermercado Giassi & Cia Ltda., de São José (SC), a pagar em dobro o dia a empregadas que não tinham folga aos domingos a cada … Continue lendo →

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TST invalida norma para descanso semanal de trabalhadores fluviários que trabalhavam até 30 dias sem folga

Publicado em 6 de maio de 2024 por MobPonto

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal de trabalhadores fluviários da Chibatão Navegação e Comércio Ltda., de Manaus (AM), que operam embarcações entre Manaus, Porto Velho e Belém. Entre outras … Continue lendo →

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Na Alemanha, até robô recebe direito a folga no trabalho aos domingos

Publicado em 19 de abril de 2024 por MobPonto

Lei é lei e vale até para robô. Quatro anos depois de lançar suas lojas automatizadas, a rede de supermercados Tegut se envolveu em uma batalha legal a respeito de um pilar centenário da Constituição alemã: domingo é dia de … Continue lendo →

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Supermercado é condenado por não conceder descanso semanal a empregados

Publicado em 26 de janeiro de 2024 por MobPonto

Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou um supermercado por irregularidades na escala de carga horária de seus empregados em relação ao repouso semanal. Segundo o magistrado, cabia à empresa … Continue lendo →

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Aumento do DSR decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais

Publicado em 27 de abril de 2023 por MobPonto

Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de descanso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do … Continue lendo →

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Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e quem tem direito

Publicado em 19 de janeiro de 2023 por MobPonto

A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos. Ele pode ser concedido em outros dias da semana, desde que a cada sete … Continue lendo →

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