Arquivo da categoria: Empresas

Empresa terá que pagar horas extras a trabalhador impedido de registrar ponto

Publicado em 12 de julho de 2023 por MobPonto

Empresa terá de pagar horas extras para trabalhador que era proibido de registrar horas extras na folha de ponto. Decisão é da 6ª turma do TRT da 2ª região, ao analisar que cartões de ponto do trabalhador não comprovam a … Continue lendo →

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Funcionário de trabalho externo que não tinha controle de ponto consegue pagamento de horas extras na Justiça

Publicado em 11 de julho de 2023 por MobPonto

A juíza do Trabalho Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, da 33ª vara de SP, condenou uma empresa de monitoramento de alarmes ao pagamento de horas extras a trabalhador que executava atividade externa. Um homem buscou a Justiça contra a … Continue lendo →

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Ausência de controle de ponto e faturamento dividido afastam vínculo empregatício de veterinária e pet shop

Publicado em 10 de julho de 2023 por MobPonto

A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia reconhecido vínculo de emprego entre uma médica veterinária e o pet shop onde prestava serviço. A trabalhadora e a empresa dividiam o … Continue lendo →

Atestado médico no trabalho: quais são as regras de apresentação para os acompanhantes?

Publicado em 6 de julho de 2023 por MobPonto

Por lei, existem alguns limites determinados para o abono das faltas no trabalho, especialmente no que se refere ao acompanhamento. Na realidade, nas leis trabalhistas não existia, até o ano de 2016, nenhuma obrigação, por parte do empregador, de receber … Continue lendo →

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Atestado médico no trabalho: conheça as regras para a apresentação

Publicado em 5 de julho de 2023 por MobPonto

A apresentação do atestado médico é necessária para que o funcionário justifique sua falta ao trabalho, por questões de doença e acidente, e ainda assim receba sua remuneração integralmente. A empresa pode exigir que o funcionário apresente atestado médico com … Continue lendo →

Programa Empresa Cidadã: o que é, como funciona e como aderir

Publicado em 4 de julho de 2023 por MobPonto

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008 e regulamentado pelo Decreto nº 7.052/2009, destina-se a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias, além dos cinco já estabelecidos, a duração da licença-paternidade (Lei nº 13.257/2016). A prorrogação será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir … Continue lendo →

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Licença-paternidade: quem tem direito, quantos dias e como solicitar o benefício

Publicado em 3 de julho de 2023 por MobPonto

A licença-paternidade é um benefício dado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos federais o direito de se ausentar do trabalho para ficar com o filho recém-nascido. A licença também se estende para casos de adoção e obtenção de … Continue lendo →

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Licenças remuneradas e licenças não remuneradas do trabalho: diferenças e regras

Publicado em 30 de junho de 2023 por MobPonto

É bem verdade que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) concentra a maior parte das regras sobre como e quando empregados podem se licenciar do trabalho, mas há casos previstos em outros documentos. A Lei das Eleições, a Lei Militar e a Lei de Greve são alguns exemplos que falam de … Continue lendo →

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Licença nojo: saiba o que é o afastamento por falecimento, quantos dias e quem tem direito

Publicado em 29 de junho de 2023 por MobPonto

“Licença nojo” é a expressão utilizada para o afastamento do trabalho de servidor ou empregado em razão da morte de um parente. Durante os dias de licença, o trabalhador pode faltar, sendo vedado o desconto de seu salário. A duração dessa licença … Continue lendo →

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STF: Ministro André Mendonça determina suspensão de processos que envolvem modulação do terço de férias

Publicado em 28 de junho de 2023 por MobPonto

O ministro André Mendonça, do STF, determinou a suspensão de tramitação de todos os processos potencialmente atingidos pela possível modulação de efeitos na decisão que validou a incidência de contribuição previdenciária sobre terço de férias. Na discussão, os ministros devem … Continue lendo →

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