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É bem verdade que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) concentra a maior parte das regras sobre como e quando empregados podem se licenciar do trabalho, mas há casos previstos em outros documentos. A Lei das Eleições, a Lei Militar e a Lei de Greve são alguns exemplos que falam de licenças remuneradas e não remuneradas que podem afetar a vida de milhões de trabalhadores e de empregadores. O g1 conversou com a advogada especialista em direito trabalhista Fernanda Garcez e elaborou este guia para explicar o que a lei brasileira reconhece como licença do trabalho. 1. O que é negociado se sobrepõe à lei Isso quer dizer que as negociações feitas entre sindicatos de trabalhadores e patronais ou entre sindicato e empresa prevalecem sobre o que a lei … Continue lendo →