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O que é estar de prontidão ou de sobreaviso no trabalho? Quais os direitos do funcionário?
Muito comuns em algumas profissões cujas características apresentam a possibilidade de uma “mudança de curso no meio do caminho”, ou seja, sujeitas a imprevistos que podem requerer a presença do trabalhador e da trabalhadora na atividade laboral, os chamados regimes … Continue lendo
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Justiça concede horas extras a gerente bancária que tinha jornada de trabalho controlada por celular e e-mail
O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, deferiu horas extras a uma gerente de relacionamento bancária que tinha a jornada de trabalho controlada por meios tecnológicos, como celular e e-mails. De … Continue lendo
Motorista de ambulância que tinha intervalo intrajornada interrompido para atender a chamados receberá horas extras
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria … Continue lendo
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Funcionário de empresa que fazia trabalho externo e tinha jornada controlada por aplicativo receberá horas extras
Os julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais mantiveram sentença que condenou empresa de telecomunicações a pagar horas extras a ex-empregado que cumpria jornada externa, em atividades de captação e visitação de clientes da empresa. Ficou provado que, … Continue lendo
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Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuar jornada de 12×36 horas
Os integrantes da Terceira Turma do TRT-MG, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um porteiro de hospital que trabalhava em jornada 12×36 horas e pretendia receber horas extras acima da 8ª diária e 44ª semanal. Na ação, ele alegou … Continue lendo
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Justiça do Trabalho nega horas extras a funcionário que conversava em grupo de aplicativo da empresa após o expediente
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa do ramo de fertilizantes de pagar as horas despendidas por empregado no uso de aplicativo de mensagens do grupo da empresa. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do … Continue lendo
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Rede de hipermercados é condenada em ação coletiva por alteração unilateral de jornada de trabalho
A 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou uma rede de hipermercados a indenizar em R$ 100 mil, por dano moral coletivo, operadores e recepcionistas de caixa de lojas daquele município. A decisão foi resultado de ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato … Continue lendo
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Alto executivo de multinacional tem pagamento de horas extras negado pela Justiça
Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o pagamento de horas extras. Apesar de exercer um cargo de gestão e receber mais de R$ 52 mil, … Continue lendo
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Funcionário que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida pela Justiça
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de futebol durante período de afastamento médico por covid-19. A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou … Continue lendo
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Insalubridade não incide sobre horas extras aceitas em outro processo
A 10ª turma do TRT da 2ª região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido em uma ação à base de cálculo de horas extras deferidas em outra reclamação trabalhista. Para os magistrados, a profissional … Continue lendo
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