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Intervalo de digitador: conheça a lei que garante pausas na jornada de trabalho dos digitadores

Publicado em 13 de setembro de 2023 por MobPonto

Nos últimos anos com o uso constante dos computadores nos ambientes de trabalho, se tornou comum o diagnóstico de lesão por esforço repetitivo, conhecida como L.E.R. Para evitar esse tipo de problema existem regras que garantem o conforto e o … Continue lendo →

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Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Publicado em 11 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada de cozinha. Para o … Continue lendo →

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Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no término do expediente

Publicado em 8 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente. Segundo o colegiado, o intervalo visa à recuperação das energias durante a prestação … Continue lendo →

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Feriado de 7 de setembro: saiba quando é permitido ‘emendar’

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

O Dia da Independência, 7 de setembro, será amanhã, quinta-feira. E pode render, em alguns casos, um feriado prolongado de até 5 dias. Isso porque alguns servidores públicos terão folga a partir desta quarta-feira (6). Mas nem todos os trabalhadores podem … Continue lendo →

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Mineradora é condenada por adotar ponto britânico nas folhas de ponto dos funcionários

Publicado em 6 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma reiterada normas que … Continue lendo →

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Teletrabalho e home office: o controle de jornada por ponto eletrônico

Publicado em 4 de setembro de 2023 por MobPonto

Com a pandemia do Covid-19, inúmeras empresas precisaram alterar seu modo de trabalho, a fim de se adequar a essa nova realidade de distanciamento social, sem precisar parar totalmente suas atividades, evitando assim que seu negócio fosse prejudicado. Desse modo, … Continue lendo →

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O que é e como funciona o espelho de ponto?

Publicado em 1 de setembro de 2023 por MobPonto

O controle de entrada e saída do funcionário na empresa não é importante apenas para a gestão da produtividade. Ele também serve para assegurar a sua conformidade com as leis da reforma trabalhista. O espelho de ponto é uma ferramenta indispensável para esse … Continue lendo →

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Quais são as obrigações da empresa após a contratação de um funcionário?

Publicado em 31 de agosto de 2023 por MobPonto

Ao realizar contratações, todo empregador deve ficar atento às obrigações trabalhistas. Tudo deve ser feito corretamente para não enfrentar problemas futuros com a lei. Portanto, é muito importante saber como funcionam os trâmites legais para seguir o caminho correto das … Continue lendo →

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Registro de ponto: quais os benefícios para a sua empresa?

Publicado em 30 de agosto de 2023 por MobPonto

De acordo com a Legislação Trabalhista, o registro de ponto é obrigatório para as empresas que possuem mais de 10 (dez) empregados. Os empregados que exercem cargo de confiança ou gerência e empregados externos não estão obrigados a registrar o … Continue lendo →

Servidora acusada de fraude no registro de ponto do INSS é absolvida

Publicado em 29 de agosto de 2023 por MobPonto

A 1ª turma do TRF da 5ª região manteve a absolvição de servidora do INSS acusada de fraudar o registro de ponto. O colegiado considerou que houve ausência de materialidade delitiva. O relator foi o desembargador Federal Francisco Roberto Machado. … Continue lendo →

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