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Dados do TST mostram acréscimo de 20% de ações relacionadas a horas extras e intervalo intrajornada

Publicado em 28 de março de 2025 por MobPonto

Horas extras e intervalo intrajornada foram as ações mais ajuizadas na Justiça do Trabalho em 2024. Segundo dados do TST essas duas matérias tiveram aumento de mais de 20% no acumulado de processos no Brasil, no mesmo comparativo com 2023. … Continue lendo →

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Bancária receberá horas extras por participação em cursos fora do horário de expediente

Publicado em 25 de março de 2025 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar horas extras a uma bancária que teve de participar de cursos online fora do horário de expediente. A decisão segue o entendimento do TST de … Continue lendo →

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Metalúrgico que recebia adicional de periculosidade proporcional terá direito ao pagamento integral

Publicado em 21 de março de 2025 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas) a pagar a um metalúrgico o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre a remuneração, e não apenas de forma proporcional ao … Continue lendo →

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TST nega recurso de servidor estadual que contestava aumento da jornada de trabalho após anistia

Publicado em 18 de março de 2025 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-empregado da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) que buscava anular decisão judicial sobre sua readmissão no serviço público … Continue lendo →

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Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica demissão por justa causa de metalúrgico

Publicado em 14 de março de 2025 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos de dois dias sempre antes de feriados. Para … Continue lendo →

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Enfermeiros de sanatório tem pedido de adicional de insalubridade durante pandemia negado na justiça

Publicado em 11 de março de 2025 por MobPonto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (PE), que pretendia que o Sanatório Psiquiátrico de Recuperação, de Olinda (PE), pagasse o adicional de insalubridade para profissionais … Continue lendo →

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Justiça nega pedido de adicional de periculosidade feito por motorista que dirigia caminhão com tanque extra

Publicado em 7 de março de 2025 por MobPonto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BBM Logística S.A, de Guaíba (RS), de pagar o adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. O colegiado aplicou o entendimento de que o adicional não é devido no … Continue lendo →

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Maquinistas não receberão como horas extras os períodos de prontidão e de passagem

Publicado em 4 de março de 2025 por MobPonto

Em duas decisões recentes, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho enquadrou maquinistas da MRS Logística Ltda. como “pessoal de equipagem”, e não como “pessoal de tração”. Com isso, não são consideradas como tempo à disposição do empregador as … Continue lendo →

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Banco não pode compensar horas extras reconhecidas judicialmente com gratificação de função

Publicado em 28 de fevereiro de 2025 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o banco Bradesco S.A. não pode usar um acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já reconhecidas judicialmente. O colegiado, sob a relatoria do ministro José … Continue lendo →

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Carnaval: feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?

Publicado em 25 de fevereiro de 2025 por MobPonto

O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Por isso, só é dia de … Continue lendo →

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