A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou a condenação da Mantiqueira Alimentos Ltda., de Itanhandu (MG), ao pagamento de indenização a um motorista em razão da jornada de trabalho extenuante. De acordo com o colegiado, a prestação de horas extras habituais, por si só, não caracteriza o dano existencial alegado pelo empregado.
Extrapolação de jornada
Na ação, o motorista disse que fazia viagens para São Paulo e Rio de Janeiro, com itinerários e horários determinados pela empresa. Embora tivesse sido contratado para trabalhar 44 horas semanais e oito horas por dia, ele sustentou que trabalhava em média 17 horas por dia e, em algumas ocasiões, chegou a permanecer 20 horas na direção.
Planos tolhidos
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Caxambu (MG) condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de indenização, por entender que o motorista se viu tolhido em seus planos, pois a empresa cerceava seu tempo livre para atividades profissionais, sociais e pessoais. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
Sem provas
Segundo o relator do recurso de revista da empresa, ministro Alexandre Ramos, para a condenação, nesses casos, é imprescindível a demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. Contudo, não há nenhuma prova nesse sentido. De acordo com o ministro, o TRT se limita a pontuar, de forma genérica, que o empregador, ao exigir uma jornada de trabalho exaustiva, comprometendo o direito ao lazer e ao descanso, extrapola os limites de atuação do seu poder diretivo e atinge a dignidade do empregado, configurando dano existencial.
A decisão foi unânime.
(Nathalia Valente/CF)
Fonte: TST
LEIA TAMBÉM:
TRT invalida testemunho, legitima controle de ponto e empresa não pagará horas extras
Servidor responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada de trabalho reduzida
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada de trabalho 12X36
TST invalida acordo de compensação de jornada de trabalho 12×36
STF valida horas extras a servidores da PRF, mas nega adicional noturno
Empresa é condenada por impor jornada de trabalho de 12 horas a porteiro
Empresa precisa provar veracidade de registros de ponto não assinados pelo funcionário
Empresa é condenada a restituir dias de faltas apuradas por sistema de ponto inadequado
Empresa que bloqueia o registro de ponto do empregado pode ser condenada na justiça
Registrar o ponto para o colega de trabalho para causar demissão por justa causa
O registro de ponto britânico é válido como prova na justiça do trabalho?
Supermercado que não apresentou registros de ponto é condenado a pagar horas extras a funcionário
Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar folhas de ponto
Folha de ponto sem assinatura do empregado é válida para apurar horas extras?