Arquivo do mês: maio 2023

Como o funcionário pode provar que fez horas extras? Advogado explica

Publicado em 31 de maio de 2023 por MobPonto

O pedido de pagamento de horas extras é um dos mais frequentes em processos trabalhistas. Eles podem decorrer de diversas situações, como a não concessão de intervalos para descanso e almoço, o descumprimento de regime de compensação ou o simples trabalho em … Continue lendo →

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Férias coletivas: como funciona o recesso nas empresas?

Publicado em 30 de maio de 2023 por MobPonto

Por mais que o nome diga que as férias são coletivas, isto não significa que o empregador está obrigado a concedê-las a todos os empregados. De acordo com a CLT, a concessão de férias coletivas poderá abranger toda a empresa, ou … Continue lendo →

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Servidor responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada de trabalho reduzida

Publicado em 29 de maio de 2023 por MobPonto

Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada de trabalho reduzida. A determinação do STF estende a eles o que já é garantido a servidores federais. Sobre o tema, foi fixada a seguinte … Continue lendo →

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Funcionário convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador

Publicado em 26 de maio de 2023 por MobPonto

A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em dia destinado à sua folga. A decisão foi proferida pelos julgadores da Décima Turma do TRT-MG e confirma sentença oriunda … Continue lendo →

Intervalo interjornada: O que é e como funciona?

Publicado em 25 de maio de 2023 por MobPonto

O período de descanso entre uma jornada de trabalho e outra é chamado intervalo interjornada. Ele é regido pelo artigo 66, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O descanso mínimo entre as duas jornadas de trabalho é de onze … Continue lendo →

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Anulada cláusula de convenção entre clubes e profissionais de Educação Física que permitia jornada de trabalho superior

Publicado em 25 de maio de 2023 por MobPonto

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) para anular cláusulas da convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Clubes Sociais e Recreativos … Continue lendo →

Empresa pública deverá reduzir jornada de trabalho e manter salário de empregada com filho autista

Publicado em 24 de maio de 2023 por MobPonto

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública reduza a jornada de trabalho de uma empregada, sem prejuízo de salário e sem compensação de horas, para que ela possa acompanhar as atividades médicas e terapêuticas do filho autista. A … Continue lendo →

Empresa que não apresentou folhas de ponto terá que pagar horas extras informadas por vigilante

Publicado em 23 de maio de 2023 por MobPonto

A Justiça do Trabalho condenou a empresa GPS Predial Sistemas de Segurança a pagar a um vigilante as horas extras registradas nos controles de ponto e outras alegadas pelo funcionário referentes a um período cujas folhas de ponto não foram … Continue lendo →

TST decide que a integração de horas extras habituais no repouso semanal deve repercutir nas demais parcelas salariais

Publicado em 22 de maio de 2023 por MobPonto

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no … Continue lendo →

TST autoriza banco a fazer compensação de horas extras com a gratificação de função

Publicado em 19 de maio de 2023 por MobPonto

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza a compensação de horas extras com a gratificação de função exercida por um bancário do Banco Bradesco S.A. de Osasco (SP). De acordo com … Continue lendo →

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