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Arquivo da tag: TST
TST autoriza desconto no salário do funcionário em caso de banco de horas negativo
A Segunda Turma do TST confirmou a validade de uma norma coletiva que permite o desconto de horas negativas acumuladas no banco de horas ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias, em casos de pedido … Continue lendo
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TST remete ao Supremo recurso sobre turnos ininterruptos de revezamento dos funcionários
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso em que se discute a condenação ao pagamento de horas extras quando, não obstante haja a previsão … Continue lendo
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TST julgará aplicação retroativa da reforma trabalhista em contratos anteriores a 2017
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a deliberar sobre a aplicação retroativa da reforma trabalhista a contratos vigentes antes de novembro de 2017. O caso, relatado pelo vice-presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinará se empregadores … Continue lendo
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TST amplia prazo da redução de jornada de trabalho para servidoras que amamentam
Para marcar as ações do mês do Aleitamento Materno no Brasil, o chamado Agosto Dourado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ampliou o prazo da redução de jornada de trabalho para as mães servidoras continuarem amamentando seus bebês até os … Continue lendo
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TST decide que a integração de horas extras habituais no repouso semanal deve repercutir nas demais parcelas salariais
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo entendimento, definido no … Continue lendo
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