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Reconhecimento de vínculo não exime empresa de apresentar controles de ponto

Publicado em 26 de junho de 2023 por MobPonto

A SDI-1, do TST, manteve condenação de uma empresa ao pagamento de horas extras a sete consultores que obtiveram o reconhecimento do vínculo de emprego na Justiça. Como a empresa não apresentou os cartões de ponto, a condenação se baseou … Continue lendo →

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Vigia que fazia o intervalo intrajornada no posto de trabalho deve receber horas extras

Publicado em 23 de junho de 2023 por MobPonto

Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto se alimentava, deve receber horas extras referentes ao período. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo →

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Professor receberá adicional de hora extra por orientação em trabalho de conclusão de curso

Publicado em 22 de junho de 2023 por MobPonto

A realização de atividades de trabalho de conclusão de curso (TCC) e orientação de alunos por um professor universitário deve ser remunerada com adicional de 100% do valor da hora de trabalho contratada. A decisão foi proferida na 12ª Vara … Continue lendo →

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Intervalo para descanso não sujeito a controle de ponto ou fiscalização isenta empregador de pagar as horas extras

Publicado em 21 de junho de 2023 por MobPonto

A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa e usufruía de tempo menor de intervalo intrajornada do que o regulamentar. Para o juízo de 2º … Continue lendo →

Motorista que teve menos de 11h de descanso entre as jornadas de trabalho receberá horas extras

Publicado em 20 de junho de 2023 por MobPonto

Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o tempo que faltou como horas extras. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região … Continue lendo →

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Liminar garante redução de 50% na jornada de trabalho de mãe de dois filhos com deficiência

Publicado em 16 de junho de 2023 por MobPonto

Uma técnica de enfermagem que atua em um hospital público, em Cuiabá, terá a jornada de trabalho reduzida em 50% para acompanhar o tratamento de dois filhos menores de idade, ambas pessoas com deficiência. A decisão foi dada em caráter … Continue lendo →

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Indústria cerâmica é condenada por prorrogar jornada de trabalho em ambiente insalubre

Publicado em 15 de junho de 2023 por MobPonto

A prorrogação da jornada de trabalho de trabalhadores em ambiente insalubre levou a Justiça do Trabalho a condenar uma indústria cerâmica a pagar indenização por dano moral coletivo. A decisão, proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, foi mantida … Continue lendo →

Jornada de trabalho 12×36 em ambiente insalubre precisa de autorização do Ministério do Trabalho

Publicado em 13 de junho de 2023 por MobPonto

A jornada de trabalho de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso realizada em ambiente hospitalar insalubre só é permitida com autorização prévia do Ministério do Trabalho. É o que define a súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo →

Unimed deverá pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4h diárias

Publicado em 12 de junho de 2023 por MobPonto

A 3ª turma do TRT da 18ª região condenou uma unidade da Unimed a pagar horas extras a advogada que trabalhava mais de 4 horas diárias. O colegiado afastou a argumentação da empresa de que a contratação era de dedicação … Continue lendo →

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Troca de mensagens pelo aplicativo do WhatsApp pode comprovar hora extra?

Publicado em 9 de junho de 2023 por MobPonto

É inegável o avanço das redes sociais nas relações interpessoais, sua utilização nas relações diárias tem acarretado impacto direto nas relações de trabalho – que por vezes são judicializadas. O trabalho remoto ainda mais presente neste período de pandemia diminuiu … Continue lendo →

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