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TST valida norma coletiva que alterou o cálculo de horas extras na Novacap

Publicado em 4 de julho de 2024 por MobPonto

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que modificou o cálculo das horas extras dos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), e resultou em redução no … Continue lendo →

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Justiça condena usina por irregularidades na gestão dos empregados

Publicado em 2 de julho de 2024 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por diversas violações às leis trabalhistas. Entre outras irregularidades, a empresa exigia … Continue lendo →

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Motorista de caminhão de lixo não consegue aumento no percentual de insalubridade

Publicado em 26 de junho de 2024 por MobPonto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no Rio Grande … Continue lendo →

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Montadora é condenada por manter funcionário em ociosidade forçada

Publicado em 24 de junho de 2024 por MobPonto

Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do … Continue lendo →

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TST: Tempo de espera com carga e descarga é parte da jornada de trabalho do caminhoneiro e deve ser remunerado

Publicado em 21 de junho de 2024 por MobPonto

O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, … Continue lendo →

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Cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade tem pedido rejeitado

Publicado em 19 de junho de 2024 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria Ltda., instituição de longa permanência para idosos em Piraquara (PR). O … Continue lendo →

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Cartão de ponto eletrônico sem assinatura é válido para checagem das horas extras

Publicado em 17 de junho de 2024 por MobPonto

Cartão de ponto eletrônico, sem assinatura, de funcionária de banco, é válido para checagem de horas extras. Assim decidiu a 6ª turma do TST, ao entender que não há obrigatoriedade de assinatura dos registros de horário e, ainda que apócrifos, … Continue lendo →

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Sem prova de fraude em registro de ponto, trabalhadora tem justa causa revertida

Publicado em 14 de junho de 2024 por MobPonto

Obreira demitida por justa causa sob alegação de ter fraudado marcação de ponto tem dispensa revertida e consegue indenização de R$ 10 mil da ex-empregadora. O juiz do Trabalho José Carlos Soares Castello Branco, da 38ª vara de São Paulo/SP, … Continue lendo →

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Empresas devem considerar qual a melhor forma de controle das jornadas de trabalho de seus colaboradores

Publicado em 12 de junho de 2024 por MobPonto

Na seara Trabalhista, dentre as dúvidas mais comuns, tanto para o Empregado como para o Empregador, destaca-se o controle de jornada e à marcação do ponto. O registro de ponto é uma prática utilizada no ambiente de trabalho para monitorar … Continue lendo →

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Mensagens enviadas por WhatsApp depois do horário de trabalho podem configurar horas extras?

Publicado em 10 de junho de 2024 por MobPonto

A Constituição Federal e a CLT estipulam a jornada de trabalho máxima que um trabalhador pode enfrentar diariamente. A jornada do trabalhador não pode ultrapassar 8 horas diárias ou 44 horas semanais. “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e … Continue lendo →

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