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Arquivo da tag: mercado
Frigorífico pagará R$ 1,7 milhão de dano moral por jornada de trabalho excessiva dos motoristas
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil foi condenada a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. Decisão da 2ª turma do TST rejeitou examinar recurso da empresa, … Continue lendo
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Gestantes afastadas na pandemia terão direito ao salário-maternidade
Gestantes contratadas por empresa que foram afastadas na pandemia e não podem exercer teletrabalho terão enquadramento em salário-maternidade. Assim determinou o juiz Federal Substituto Diogo Edele Pimentel, da 1ª vara Federal de Carazinho, RS, ao deferir liminar. A empresa ingressou … Continue lendo
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Intervalo intrajornada ao fim do expediente: viola norma de segurança do trabalhador
Muito tem se discutido sobre o intervalo concedido durante a jornada de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista da lei 13.467/17, que possibilitou inclusive o fracionamento. Importante destacar que a CLT, desde que regulamentou o intervalo para refeição e repouso, … Continue lendo
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Mãe de criança com Down consegue redução da jornada de trabalho pela metade na justiça
Uma médica teve seu direito a uma jornada de trabalho reduzida garantido pelo TRT da 5ª região. Os desembargadores da 1ª turma confirmaram de forma unânime a sentença que concedia à médica uma redução de 50% da sua carga de … Continue lendo
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TST valida norma coletiva que alterou o cálculo de horas extras na Novacap
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que modificou o cálculo das horas extras dos empregados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), e resultou em redução no … Continue lendo
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Justiça condena usina por irregularidades na gestão dos empregados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por diversas violações às leis trabalhistas. Entre outras irregularidades, a empresa exigia … Continue lendo
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Motorista de caminhão de lixo não consegue aumento no percentual de insalubridade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no Rio Grande … Continue lendo
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Montadora é condenada por manter funcionário em ociosidade forçada
Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do … Continue lendo
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TST: Tempo de espera com carga e descarga é parte da jornada de trabalho do caminhoneiro e deve ser remunerado
O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, … Continue lendo
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Cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade tem pedido rejeitado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria Ltda., instituição de longa permanência para idosos em Piraquara (PR). O … Continue lendo
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