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Engenheiro de campo não terá direito ao adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro de campo de Ribeirão Preto (SP) que pretendia receber o adicional de transferência por ter prestado serviço em diversas cidades. Segundo o colegiado, não ficou comprovada … Continue lendo
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Adicional de transferência: saiba o que é e quem tem direito
Trabalhar na mesma cidade em que se vive faz uma grande diferença na vida do profissional. Passar menos tempo no trânsito, chegar mais rápido em casa, conviver mais com a família. Essas são algumas vantagens do empregado que trabalha e … Continue lendo
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Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a demissão por justa causa aplicada a um bancário do Banco do Brasil S.A. em Itarema (CE), acusado de usar cartão do gerente para … Continue lendo
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Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista da usina de cana-de-açúcar São Martinho S.A, em Pradópolis (SP), deverá ser enquadrado como trabalhador rural, … Continue lendo
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TST valida acordo coletivo que permite combinar férias com período de folga dos trabalhadores marítimos
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o acordo coletivo que permite que um trabalhador marítimo acumule férias com o período de folga ao desembarcar. Segundo o colegiado, esse acordo não retira o direito constitucionalmente previsto … Continue lendo
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TST reconhece jornada de trabalho de cuidadora e empregador deverá pagar horas extras
TST reconheceu a jornada de trabalho de cuidadora e condenou o empregador ao pagamento de horas extras por todo o tempo trabalhado além da oitava hora diária ou da 44ª hora semanal. Decisão da 6ª turma baseou-se na lei do … Continue lendo
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Gerente que teve função esvaziada após ficar grávida consegue rescisão indireta
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo (SP) contra o reconhecimento da rescisão indireta (justa causa do empregador) de uma gerente executiva que teve suas funções esvaziadas … Continue lendo
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Funcionária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente … Continue lendo
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Auxílio-doença: o que é e como pedir o auxílio por incapacidade temporária
O Auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como Auxílio-doença, é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o para o trabalho ou sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos … Continue lendo
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Entenda como evoluiu as leis do trabalho remoto no Brasil
O avanço da tecnologia, juntamente com as crescentes demandas dos trabalhadores por maior flexibilidade, tanto no Brasil como no restante do planeta, tem contribuído para a ascensão do trabalho remoto, também conhecido como teletrabalho ou “home office”. Esta modalidade de … Continue lendo
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