Arquivo da tag: Intervalo Intrajornada

Intervalo intrajornada ao fim do expediente: viola norma de segurança do trabalhador

Publicado em 12 de julho de 2024 por MobPonto

Muito tem se discutido sobre o intervalo concedido durante a jornada de trabalho, especialmente após a reforma trabalhista da lei 13.467/17, que possibilitou inclusive o fracionamento. Importante destacar que a CLT, desde que regulamentou o intervalo para refeição e repouso, … Continue lendo →

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STF deve julgar neste semestre se recreio integra jornada de trabalho do professor

Publicado em 3 de maio de 2024 por MobPonto

STF pode analisar, ainda neste semestre, após devolução dos autos com voto-vista do ministro Flávio Dino, se recreio escolar integra, necessariamente, jornada de trabalho dos professores. O debate ocorre em ação ajuizada pela Abrafi – Associação Brasileira das Mantenedoras de … Continue lendo →

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TST valida acordo que reduziu intervalo intrajornada para 30 minutos

Publicado em 1 de abril de 2024 por MobPonto

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de norma coletiva que reduzia para 30 minutos o intervalo intrajornada dos empregados da Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., de Volta Redonda … Continue lendo →

Servente de limpeza receberá hora extra por fracionamento do intervalo de descanso

Publicado em 7 de fevereiro de 2024 por MobPonto

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Única – Limpeza e Serviços Ltda. a pagar horas extras a uma servente de limpeza por fracionar o intervalo para descanso dela. A prática ocorria cerca de … Continue lendo →

Justiça isenta empresa de pagar horas extras para funcionário com intervalo intrajornada pré-anotado na folha de ponto

Publicado em 4 de dezembro de 2023 por MobPonto

Indústria não deverá pagar intervalo intrajornada a ex-empregado. Sentença foi reformada pela 4ª turma do TRT da 1ª região por entender que empregadora fizera pré-anotação do intervalo no controle de frequência. Trabalhador ingressou com ação para questionar modalidade de seu … Continue lendo →

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no término do expediente

Publicado em 8 de setembro de 2023 por MobPonto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a norma coletiva de trabalhadores portuários que previa a concessão do intervalo intrajornada no fim do expediente. Segundo o colegiado, o intervalo visa à recuperação das energias durante a prestação … Continue lendo →

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Motorista de ambulância que tinha intervalo intrajornada interrompido para atender a chamados receberá horas extras

Publicado em 27 de julho de 2023 por MobPonto

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar horas extras a um motorista de ambulância que tinha que deixar o rádio ligado nos intervalos de refeição para atender a possíveis chamados. A sentença é da juíza Sabrina de Faria … Continue lendo →

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Vigia que fazia o intervalo intrajornada no posto de trabalho deve receber horas extras

Publicado em 23 de junho de 2023 por MobPonto

Um trabalhador da área de vigilância que não podia abandonar seu posto de trabalho durante o intervalo intrajornada, mesmo enquanto se alimentava, deve receber horas extras referentes ao período. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo →

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Funcionário que assina previamente registro de intervalo intrajornada deve provar que não usufruiu da pausa

Publicado em 2 de maio de 2023 por MobPonto

Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT … Continue lendo →

O que é o Intervalo Intrajornada. Como calcular?

Publicado em 24 de abril de 2023 por MobPonto

O Direito do Trabalho traz em seu regulamento, os períodos de descanso, para que o empregado posso se restabelecer e assim, evitar o cansaço excessivo que poderá causar prejuízos à sua saúde. Um dos momentos de descanso permitidos pela CLT, … Continue lendo →